Justiça derruba aumento da conta de água na Bahia

De acordo com o juiz, o reajuste afetaria diversos consumidores que não conseguiriam adimplir suas faturas mensais

A Justiça baiana suspendeu o reajuste do valor da conta de água aprovado no dia 29 de abril de 2016. O juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação do líder do partido Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo, e determinou à Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) a suspensão.

A decisão começa a valer a partir de quarta-feira (1º), sob pena de multa diária no valor de R$50 mil. A Agersa autorizou à Embasa um reajuste de 9,95%, considerado abusivo pelo parlamentar. Na decisão, o magistrado aceitou os argumentos de Barrozo, incluindo o fato de que este é o quinto aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação.

De acordo com o juiz, o reajuste afetaria diversos consumidores que não conseguiriam adimplir suas faturas mensais. Brito disse ainda que os sucessivos reajustes atentam diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, aumenta bastante os lucros da empresa prestadora de serviço.

O deputado Pablo Barrozo parabenizou a Justiça pela decisão. “O objetivo com esse aumento foi assegurar uma elevação arbitrária do lucro da Embasa, prejudicando os consumidores, que ainda estão longe de ter um serviço de qualidade na área. Por isso, a Justiça está de parabéns por ter acatado nossa ação”, disse o autor da ação.

(Correio)

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