O benefício do saidão no feriado da Páscoa, na Comarca de Jequié, será concedido em outro período ainda este ano. A saída temporária deveria ocorrer às 7h de quarta-feira ( 27/3), mas a comunicação da transferência do benefício foi comunicada ao diretor do Conjunto Penal de Jequié, Ladislau Bulhões Neto, pela nova Juíza da Vara de Execuções Penais, Infância e Juventude, Dra. Arlinda Souza Moreira. Aproximadamente 145 processos estariam sendo avaliados para a concessão da liberação. A justificativa apresentada pela magistrada para a não liberação dos presos, foi a implantação na Comarca do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), por equipe técnica do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), dando continuidade ao treinamento de magistrados e servidores para a utilização do sistema digital. O SAJ através de uma senha liberada para o advogado agendamento de ‘ carga de processo’ , sob sua responsabilidade profissional sem a necessidade de comparecimento ao Fórum. Até então o advogado através de agendamento levava o processo original consigo e era responsável pelo mesmo, sendo determinado um prazo para devolução. A saída temporária do detento beneficia os que estejam em regime semi-aberto ou condenados em regime fechado que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena. Tem direito ao benefício por terem apresentado bom comportamento nos últimos seis meses. Os beneficiados são proibidos de frequentar locais onde haja consumo de bebida alcoólica e não podem se envolver com amigos da época que cometeram o crime.
Foto: Isac Nóbrega/PR A Justiça do Rio determinou, na última quinta-feira (9), que a Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo -- liderada por Silas Malafaia -- não realize cultos durante a pandemia do coronavírus. A informação é do Portal G1. A decisão é do desembargador Agostinho Teixeira, do Tribunal de Justiça do RJ, que acolheu recurso do Ministério Público. Em caso de descumprimento, a igreja pode ser multada em R$ 10 mil. No recurso, o MP sustenta que o pastor Silas Malafaia teria manifestado publicamente a intenção de descumprir as medidas restritivas de aglomeração de pessoas, diz a reportagem.
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