O ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, cometeu erros em seu voto nesta terça-feira (23) sobre a aplicação das penas ao empresário Marcos Valério, condenado a 11 anos e oito meses de prisão. O magistrado foi corrigido pelos colegas no plenário e recebeu críticas dos advogados dos réus. O primeiro equívoco ocorreu quanto ao crime de "quadrilha". Barbosa quis aplicar a pena de multa, que não é aceita para o crime. Ele foi alertado sobre o engano pelo ministro Luiz Fux e afastou a punição. O relator também recuou após adotar uma pena prevista em lei que não estava em vigor quando aconteceu o crime de corrupção ativa do publicitário, considerado o principal articulador do esquema, em contratos de publicidade do Banco do Brasil. O revisor Ricardo Lewandowski lembrou que o delito ocorreu em 2003, quando ainda valia norma que estabelecia penas de 1 a 8 anos de prisão para o crime. Só após novembro de 2003 a punição passou a ser de 2 a 12 anos. A princípio Barbosa disse que a pena que aplicava (4 anos e oito meses) não estava fora dos parâmetros legais, mas o ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, sugeriu que a votação fosse suspensa para que ele adaptasse seu voto à lei correta. A sessão foi encerrada. Advogados disseram que os "equívocos" do ministro devem levar aos chamados embargos de declaração (recurso contra obscuridade, contradição ou omissão). "Foi uma vergonha o que fizeram aqui hoje. Rasgaram o princípio da legalidade", disse Leonardo Yarochewsky, que defende Simone de Vasconcelos, sócia de Valéria. Outros quatro advogados também criticaram os erros de Barbosa. (Bahia Notícias)
Moradores do INOCOOP, no bairro do Jequiezinho passaram a contar desde a última sexta-feira, (03), com um novo espaço para a prática de atividades esportivas. Trata-se da Academia ao Ar Livre, um projeto da Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Jequié. Esta é a segunda de uma série de quatro academias que serão instaladas na cidade. No último dia 1º de outubro os moradores da Urbis, bairro do Jequiezinho, também foram contemplados com a área de atividades físicas. O evento foi bastante participativo e contou com a presença da prefeita Tânia Britto, secretários Emanoel Andrade (Relações Institucionais e Comunicação Social), Heber Filho (Saúde), Alexandre Almeida (Serviços Públicos), Daniel Quadros (Controlador) e o vereador João Cunha. A prefeita Tânia Britto congratulou com todos os moradores a conquista e disse estar motivada em ver crianças, jovens e idosos praticando atividade física. “Estamos cuidando da nossa saúde”, revelou. As Academias ao Ar Livr
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