Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15) confirma a mudança feita no começo do mês pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no teto da renda de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Em reunião ocorrida no dia 4 de outubro, o conselho aprovou uma série de alterações no programa, como o aumento do teto dos valores dos imóveis, a redução da taxa de juros, a elevação do teto de subsídios concedidos pelo Minha Casa, Minha Vida e a mudança no teto da faixa 2, de R$ 3,1 mil para R$ 3,275 mil. A chamada faixa permanece, por sua vez, com o teto de até R$ 1,6 mil de rendimento mensal. A faixa 3 continuou com o teto de até R$ 5 mil. Informações da Agência Estado.
Mandados de prisão são cumpridos em cidades baianas (Fotos: Divulgação/ Sefaz) A operação "Borda da Mata", deflagrada nesta quinta-feira (4), cumpre cinco mandados de prisão, 11 de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nas cidades de Jequié, Vitória da Conquista, Gongoji, Ibicuí e Itamari, na Bahia. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), quatro pessoas foram presas em Jequié e uma em Ibicuí. Todos os presos eram pessoas ligadas às empresas investigadas. A ação combate um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de “laranjas” por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no ramo de distribuição alimentícia. A força-tarefa foi articulada entre Ministério Público estadual (MP-BA), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), em cinco anos de investigação. Cofre encontrado durante a operação Segundo o MP-BA, em 24 anos de atuação do esquema, entre 1990 e 2014, o prejuízo ao erário c
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