Em
decisão proferida pela desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho, da 3ª Câmara
Cível, publicada hoje (25) pelo Tribunal de Justiça, foi suspensa a liminar do
juiz Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, sobre o reajuste tarifário
da Embasa. Isso significa que o aumento médio de 13,64%, aprovado em abril
deste ano pela Coresab, ente regulador dos serviços de saneamento na Bahia,
continuará a ser aplicado na cobrança pelos serviços de água e esgotamento
sanitário prestados pela companhia estadual de águas e saneamento. A decisão da
desembargadora responde ao Agravo de Instrumento impetrado pela Embasa, no
Tribunal de Justiça (TJ), questionando a determinação do juiz Ricardo D´Ávila
de suspender o aumento da tarifa em decisão liminar sobre o mandado de
segurança do Partido Democratas. De acordo com o superintendente jurídico da
Embasa, Sócrates Dourado, a magistrada reconheceu a legalidade da cobrança da
tarifa pela empresa, enquanto não houver decisão transitada em julgado sobre o
assunto. “A Embasa está amparada no melhor Direito e, por isso, acredita que
outra decisão que não seja o reconhecimento da legalidade do aumento é
improvável”, declara Dourado. O reajuste médio de 13,64%, aplicado a
partir de maio deste ano, não foi igualmente distribuído entre os consumidores.
Aqueles com poder aquisitivo mais baixo, enquadrados nas tarifas residenciais
Social e Intermediária, assim como na faixa inicial de consumo (até 10 mil
litros), tiveram aumento tarifário em torno de 8%. Informações do Bahia Notícias.
Mandados de prisão são cumpridos em cidades baianas (Fotos: Divulgação/ Sefaz) A operação "Borda da Mata", deflagrada nesta quinta-feira (4), cumpre cinco mandados de prisão, 11 de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nas cidades de Jequié, Vitória da Conquista, Gongoji, Ibicuí e Itamari, na Bahia. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), quatro pessoas foram presas em Jequié e uma em Ibicuí. Todos os presos eram pessoas ligadas às empresas investigadas. A ação combate um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de “laranjas” por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no ramo de distribuição alimentícia. A força-tarefa foi articulada entre Ministério Público estadual (MP-BA), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), em cinco anos de investigação. Cofre encontrado durante a operação Segundo o MP-BA, em 24 anos de atuação do esquema, entre 1990 e 2014, o prejuízo ao erário c
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