O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira (5) que a proposta do PT de regular os veículos de comunicação assusta porque não há democracia sem imprensa livre. Os petistas aprovaram neste domingo (4), durante o 4º Congresso Nacional do partido, uma moção que propõe a discussão do marco regulatório da mídia. “A partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país”, afirmou. Segundo o jurista, medidas judiciais podem ser tomadas - tanto contra o jornalista quanto contra o órgão de imprensa - sempre que alguém achar que a liberdade de imprensa foi excedida. “O ordenamento jurídico brasileiro já prevê sanções contra quem incorrer em infrações ou crimes de imprensa. Agora, o que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada à imprensa brasileira. Isso é censura. Isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa”, criticou. Cavalcante citou ainda o exemplo de outros países que enfrentam problemas em relação à liberdade de imprensa. “Nós estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de imprensa. A ordem não quer que esses maus exemplos de países totalitaristas, ditatoriais, venham para o Brasil”, afirmou.
Harry Shibata, o legista da ditadura Nelson Teich pediu demissão nesta sexta-feira após um processo de fritura que incluiu seu linchamento pelas milícias virtuais. Ex-ministro Nelson Teich Foi “o dia mais triste” da sua vida, definiu. “Não vou manchar a minha história por causa da cloroquina”. Bolsonaro defende o medicamento de maneira doentia, sem qualquer base científica. Há interesses econômicos — a Apsen, empresa farmacêutica que produz o medicamento, é de um empresário bolsonarista chamado Renato Spallicci. Há também uma necessidade doentia de tentar encontrar uma “cura” e o presidente da República ser o milagreiro. Bolsonaro pôs a faca no pescoço de Teich. “Votaram em mim para eu decidir. Acredito no trabalho dele, mas essa questão eu vou resolver”, disse o presidente Bolsonaro (psicopata) numa live com empresários. Teich havia escrito no Twitter que “a cloroquina é um medicamento com efeitos colaterais. Então, qualquer prescrição deve ser feita com bas
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