Uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados chamou a atenção na quinta-feira (22). Com um parlamentar presidindo e apenas um assistindo, foram aprovados mais de cem projetos em três minutos. A sessão foi registrada pelo celular do jornalista Evandro Éboli, do jornal O Globo. O terceiro vice-presidente da comissão, César Colnago (PSDB-ES), anunciou: “Havendo número regimental, declaro aberta a reunião ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania”. Mas no plenário estava apenas o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba. “Não havendo quem queria discutir, e em votação, os deputados que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. Aprovado”. Em três minutos e 11 segundos, os dois deputados aprovaram 118 projetos sobre acordos internacionais, concessão de serviços de radiodifusão e a regulamentação da profissão de cabeleireiro. No fim da sessão, o deputado César Colnago brincou: “Depois dizem que a oposição não ajuda". Entre titulares e suplentes, a CCJ tem 122 deputados. É a comissão mais prestigiada da Câmara. Ela decide se os projetos de lei obedecem a Constituição e as demais leis do país. Pela comissão, passam todas as propostas sobre direitos humanos, garantias fundamentais e organização dos poderes. César Colnago disse que 35 deputados assinaram a lista de presença e depois foram embora. “A sessão é válida porque ela está dentro do script do regimento, mas, com certeza, isso não contribui para o debate e principalmente para as decisões, muitas vezes importantíssimas, que a CCJ toma”, justificou César Colnago. O cientista político Otaciano Nogueira vê o caso como um exemplo da falta de compromisso dos deputados. “Realmente soa como deboche, como desprezo pela opinião pública, como uma afronta. E isso não desqualifica só quem pratica o ato, desqualifica toda a instituição. (Fonte: JN)
Mandados de prisão são cumpridos em cidades baianas (Fotos: Divulgação/ Sefaz) A operação "Borda da Mata", deflagrada nesta quinta-feira (4), cumpre cinco mandados de prisão, 11 de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nas cidades de Jequié, Vitória da Conquista, Gongoji, Ibicuí e Itamari, na Bahia. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), quatro pessoas foram presas em Jequié e uma em Ibicuí. Todos os presos eram pessoas ligadas às empresas investigadas. A ação combate um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de “laranjas” por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no ramo de distribuição alimentícia. A força-tarefa foi articulada entre Ministério Público estadual (MP-BA), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), em cinco anos de investigação. Cofre encontrado durante a operação Segundo o MP-BA, em 24 anos de atuação do esquema, entre 1990 e 2014, o prejuízo ao erário c
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