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Nesta terça-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios deu provimento ao pedido de reconsideração referente à prestação de contas da Prefeitura de Jequié, exercício financeiro de 2011, interposto por Luiz Carlos Souza Amaral (PMDB), revogando o parecer inicial de rejeição para que outro decisório fosse emitido, contemplando a nova realidade processual, mediante aprovação das contas, todavia, com ressalvas e com a exclusão da multa de 30% dos vencimentos anuais, mas com aplicação de multa no valor de R$ 12 mil e ressarcimento ao erário municipal no montante de R$ 36.360,53. Na formulação da peça recursal, o gestor promoveu novas considerações, sobretudo em relação às irregularidades referentes aos mais de 30 certames licitatórios, que totalizaram R$ 4.314.245,28, assim como das ausências de licitações relativas a outros processos no montante de R$ 49.965,36, sanando as falhas constatadas na inicial. Também, justificou as aquisições de materiais e serviços de forma fragm

A presidente do Sindicato dos Peritos Criminalísticos da Bahia (Asbac Sindicato), Eleusa Santana de Oliveira, é contra o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), lançado nesta terça-feira (12) pela Secretaria de Segurança Pública, que gratificará policiais em dinheiro, de acordo com o desempenho que obtiverem no período de um ano. “O trabalho dos peritos é baseado em pesquisa de alta qualidade e complexidade e isso requer tempo. Com este tipo de estímulo, o profissional pode ser induzido ao erro. Temos 347 peritos em todo o estado, quando o número ideal seria 2,6 mil profissionais, conforme recomenda da ONU – um perito por cada 5 mil habitantes”, afirma a presidente.  

A bancada baiana no Congresso Federal se encontrou com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na tarde de quarta-feira (13/3), para tratar sobre intervenções da pasta na Bahia. Na ocasião, o deputado federal Antonio Brito (PTB-BA) voltou a cobrar como prioridade a construção do novo acesso rodoviário da cidade de Jequié. O projeto que prevê a construção de um viaduto na interseção entre a BR-166 e a BR-330, na entrada do município, tem sido umas das principais bandeiras de Brito, em conversas com o ministério.  “Estamos falando de uma das principais cidades da Bahia que carece de intervenções em seu acesso. Primeiro, para que se evite mais acidentes. Segundo, como catalizador do desenvolvimento econômico de toda a região sudoeste. É uma obra de grande impacto e que deve ser tratada como prioridade”, defendeu Antonio Brito. O ministro Paulo Sérgio Passos já havia tomado conhecimento da necessidade da intervenção desde dezembro do ano passado, quando recebeu do próprio deput

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (13), o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho Júnior (PP). A ação cautelar, que resultou na perda do cargo, foi apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os promotores já haviam denunciado, em novembro do ano passado, um suposto esquema fraudulento de empréstimos pessoais na Casa. Na época, ingressaram com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Carvalho Júnior, o ex-diretor Miguel Caricchio e o ex-tesoureiro José Ricardo de Oliveira, acusados de estabelecer em 2008 um esquema fraudulento de empréstimos pessoais de funcionários à atual seguradora Capemisa. De acordo com os promotores Rafael Matias e Maurício de Matos, o MP-BA não solicitou o afastamento do vereador à época porque o edil não exercia cargo de direção. Em sua decisão, o juiz da comarca de Jequié, Tiberio Coelho Magalhães, informou que o pepista foi reeleito como presidente da Câmara, “possuindo ne

A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) manifestou "repúdio" aos itens do edital do Concurso Público da Polícia Civil da Bahia que determinam às candidatas ao teste que se declararem virgens comprovem a condição através de atestado médico. O regulamento desobriga mulheres que afirmarem nunca ter tido relações sexuais de entregar os exames de coloscopia, citologia e microflora, desde que mostrem documento comprobatório - com assinatura, carimbo e número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico que fez os testes. O procedimento é uma etapa eliminatória. A presidente da comissão, Andrea Marques, questiona a exigência desse tipo de exame, que expõe a intimidade feminina, já que em um concurso público todas as avaliações têm que estar diretamente ligadas ao exercício do cargo para o qual se concorre. “É uma ingerência ilegal. A Polícia Civil precisa explicar porque esses exames são imprescindíveis para

Seis presos em uma operação policial em Itabuna, no sul baiano, foram transferidos nesta quarta-feira (13) para um presídio federal no estado do Mato Grosso do Sul. No total, 21 foram detentos em ação que envolveu homens das polícias Civil e Militar. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), os transferidos são líderes de facções rivais que comandavam o tráfico de drogas na cidade. A Operação Libertad foi deflagrada na madrugada e busca desarticular o comércio de entorpecentes da região. Foram cumpridos 17 mandatos de prisão e quatro pessoas foram autuadas em flagrante com droga ou armas. De acordo com a pasta, a ação foi uma das maiores já executadas no interior da Bahia.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) escreveu “queimar rosca todo dia” em um papel e o mostrou para ativistas que protestavam nesta quarta-feira (13) em Brasília, durante a primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Alvo dos protestos, o parlamentar do PSC precisou deixar o local escoltado para não sofrer agressões. Os manifestantes também partiram para cima de Bolsonaro, mas não o agrediram, segundo informações da Band. A confusão teve início quando grupos favoráveis e contrários a Feliciano se encontraram.

Um incêndio atinge parte da vegetação da Serra da Fumaça, localizada na cidade de Pindobaçu, situada no norte da Bahia. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Senhor do Bonfim, que responde pela região, o incêndio atinge a localidade desde quinta-feira (7). Ainda de acordo com a corporação o incêndio destrói uma grande extensão da vegetação, mas ainda não é possível estimar quantos hectares já foram destruídos.  Além da equipe de Corpo de Bombeiros de Juazeiro e da cidade do Senhor do Bonfim, uma brigada de incêndio do município de Pindobaçu participa da operação para conter o fogo. O sargento Marcelo Diniz, do Corpo de Bombeiros, informou ao G1 que nenhuma residência foi atingida pelo incêndio. Não há informações sobre feridos.

Foi enterrado no fim da manhã desta quarta-feira (13), em Ilhéus, no sul do estado, o corpo do padre Raimundo Reinan Valete. O padre foi morto a facadas no último domingo ao lado da casa paroquial em Angical, no oeste do estado. Antes do enterro foi realizada uma missa em homenagem ao religioso que nasceu em Ilhéus.  Na segunda-feira (11), dois homens foram identificados como suspeitos de matar o padre. Segundo informações da Polícia Civil, um dos autores do crime é do estado de Goiás e costumava hospedar-se na casa paroquial. A identidade do suspeito está sendo preservada. O segundo homem apontado pelas investigações também não teve o nome revelado. Segundo a polícia, ele é natural da cidade de Barreiras. Os dois permaneciam foragidos até por volta das 14h40 desta segunda-feira.  O pároco foi assasinado na noite de domingo (10), por volta das 22h, no quintal da casa paroquial, em Angical. Segundo a polícia, os autores do crime fugiram com o veículo da vítima, um Corsa Sedan, além

Diante do Exposto, e com base no art. 20, parágrafo único da lei 8.429/1992, determina o afastamento imediato do Presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, o vereador José Simões de Carvalho Junior, enquanto está em andamento o processo 0008787-51.2012.805.0141. isso não implica por enquanto a perda do mandato de vereador. O vice-presidente da Câmara, Josué Menezes, está sendo notificados para dar ciência aos demais vereadores, para ocupar o cargo de Presidente da Casa de leis. Jequié, 12 de março de 2013 – Juiz de Direito, Tibério Coelho Magalhães A ação cautelar inominada que pede o afastamento do edil é subscrita pelos Promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos e alega que o “Ministério Público moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em face de José Simões de Carvalho Junior, Miguel Caricchio de Santana e José Ricardo Gomes de Oliveira, pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 9º,

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (12) mudanças no atual sistema político, que, de acordo com ele, “gera corrupção”. O discurso foi feito em cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Com absoluta sinceridade, digo que é imprescindível uma reforma política no Brasil. Temos um sistema arcaico, que gera corrupção, traz problema de governabilidade, e exige coragem de mudar”, afirmou o ministro para uma plateia formada por advogados. Além de Cardozo, participaram também do evento o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O ministro da Justiça defendeu ainda a função do advogado e disse que os profissionais precisam impedir a transformação de julgamentos em “arenas romanas”. “Ser advogado é ter coragem de enfrentar o senso comum quando este quer transformar o julgamento em arenas romanas.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (13) que o seu governo é o que tem o maior número de políticas públicas em favor da mulher. "Não temos sido questionados por uma verdade que andamos afirmando. Até agora, essa não foi questionada: somos o governo com o maior volume de políticas públicas em favor da mulher na nossa história", disse a presidente em cerimônia de lançamento do 'Programa Mulher - Viver sem Violência'.  Para a presidente, ainda é preciso fazer muito mais para combater a violência contra a mulher. "Queremos que o País se aproxime cada vez mais do dia em que o nosso País, a nossa sociedade, e os governos tenham tolerância zero com a violência praticada contra a mulher. Queremos que esse País seja um País com tolerância abaixo de zero, porque esse crime envergonha a humanidade", disse. "Eu sei que nenhum governo sozinho é capaz de dar conta dessa luta, mas nos esforçamos para fazer a parte do governo", completou.  O go

Diante de fiéis ansiosos na Praça São Pedro, a chaminé da Capela Sistina emitiu fumaça branca às 19h10 desta quarta-feira (15h10 em Brasília) - indicativo de que a Igreja Católica elegeu um novo papa. Os 115 cardeais estavam isolados desde terça-feira (12) no interior da capela e realizaram até cinco votações até atingirem um consenso. A chaminé da Praça de São Pedro serve como um indicativo para os fiéis - se a fumaça sai preta, significa que os cardeais não esolheram um novo papa. Mas se sai branca, quer dizer que o novo papa foi eleito. O pontífice escolhido, que ainda não foi anunciado, atingiu uma maioria de dois terços (no mínimo, 77 votos).  iG

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (12), com 344 votos a favor, seis contra e seis abstenções, a urgência do projeto que aumenta a pena para traficantes e permite a internação de compulsória de viciados em drogas. O texto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas e à norma que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais. O projeto permite que o usuário seja internado involuntariamente por até seis meses, aumenta a penalidade para traficantes e amplia a articulação federativa nas ações antidrogas, ao dividir a competência entre a União, os Estados e Municípios. A expectativa entre os deputados é a de que o mérito da matéria seja votado até o fim do mês.  Informações do Congresso em Foco.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC das Domésticas, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prevê aos empregados domésticos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, recebimento de salário não inferior ao mínimo, seguro-desemprego, proteção contra demissão sem justa-causa com direito a indenização e licença paternidade, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas, carga horária máxima de oito horas por dia ou 44 semanais, férias remuneradas e repouso semanal. De acordo com dados da Federação Nacional dos Empregados Domésticos, 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres, e 84% desse total são negros. A PEC ainda deve ser aprovada pelo plenário do Senado. Informações do G1.

Depois de mais de um ano após aprovação pela Assembleia Legislativa, o governador Jaques Wagner lançou, hoje, o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), em cerimônia na sede do Ministério Público Estadual. De acordo com o PDP, a premiação será paga sempre no mês de abril de cada ano, a partir de 2014.  A premiação atingirá o máximo de R$ 4 mil para delegados, oficiais, peritos e analistas técnicos e R$ 2,8 mil para investigadores, escrivães, praças, peritos técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos. O pagamento terá como critério, segundo o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, “a participação do servidor na redução dos crimes violentos letais intencionais”.