A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) manifestou "repúdio" aos itens do edital do Concurso Público da Polícia Civil da Bahia que determinam às candidatas ao teste que se declararem virgens comprovem a condição através de atestado médico. O regulamento desobriga mulheres que afirmarem nunca ter tido relações sexuais de entregar os exames de coloscopia, citologia e microflora, desde que mostrem documento comprobatório - com assinatura, carimbo e número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico que fez os testes. O procedimento é uma etapa eliminatória. A presidente da comissão, Andrea Marques, questiona a exigência desse tipo de exame, que expõe a intimidade feminina, já que em um concurso público todas as avaliações têm que estar diretamente ligadas ao exercício do cargo para o qual se concorre. “É uma ingerência ilegal. A Polícia Civil precisa explicar porque esses exames são imprescindíveis para assumir o cargo. Queria saber qual a importância desse procedimento para uma delegada, escrivã ou investigadora, já que ela provou que tem recursos físicos e intelectuais para tal”, pergunta Andrea, em entrevista ao Bahia Notícias. A entrega dos exames é uma das últimas etapas do concurso. A advogada também alerta para a discriminação de gênero presente na medida, devido à exposição de que somente as mulheres serão alvo, e a possibilidade do conhecimento prévio de uma possível gravidez por parte da instituição, prática proibida por lei para empresas públicas e privadas. Segundo Andrea, a própria comissão elaboradora do concurso pode anular os itens do edital.
A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo País. Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5. Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios.”Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, aponta a pesquisa. O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. A fragilidade da rede de atenção básica aos usuários, a falta de leitos para a internação, o espaço físico inadequado, a ...
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