Foto: GOV-BA |
A desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Sindicato dos Professores Municipais de Boa Vista do Tupim (Sindpbv) não deflagre a greve da categoria, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil. A coluna Justiça ainda destaca que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou ilegal a greve dos servidores públicos de saúde de Itanagra, Litoral Norte e Agreste Baiano e que o Superior Tribunal de Justiça firmou que o prazo para pedir herança conta a partir do reconhecimento de paternidade.
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