Governo da Bahia antecipará repasse de verbas aos municípios

Em anúncio feito nesta terça-feira (17), o governador Jaques Wagner (PT) disse que antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB). A gestora se justificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria em nota enviada ao site Brumado Notícias. Wagner afirmou que já acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do recurso, e se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal.

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