Em requerimento, os senadores do PT Jean Paul Prates e Paulo Rocha pedem que a casa legislativa convoque Paulo Guedes. A ideia é que o ministro da Economia explique sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. No documento, os parlamentares citam o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe funcionários de alto escalão de manter aplicações financeiras que possam ser afetadas por políticas governamentais.
“Não resta dúvida que decisões tomadas pelo ministro da economia ou até mesmo seus pronunciamentos são capazes de interferir na taxa de câmbio, que influenciam diretamente no valor em reais nos investimentos mantidos pelo ministro no paraíso fiscal no exterior”, argumentam os senadores.
Eles ainda apontam “conflito de interesses” do ministro. No caso, citam o PL 2337 de 2021. O projeto modifica as regras do imposto de renda sobre a tributação de recursos alocados em empresas estrangeiras. O próprio ministro defendeu a retirada do artigo que inclui cobrança no Imposto de Renda para valores vindos do exterior.
“Mais uma vez, resta configurado o conflito de interesses, pois a aprovação da proposta original ensejaria em prejuízo financeiro ao ministro, na medida em que teria que pagar os tributos dos lucros e ganhos financeiros, inclusive com a variação cambial, obtidos com suas aplicações em paraíso fiscal”, justificam os senadores.
(DCM)
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