"Mitou": lei que permite candidaturas de políticos com contas rejeitadas foi sancionada por Bolsonaro

(Foto: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei de iniciativa do Congresso que permite candidaturas de políticos que tiveram contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral durante seu mandato, desde que não tenha havido danos ao erário e que a condenação seja apenas o pagamento de multa.

O texto altera a lei de inegibilidade, que determinava a impossibilidade de eleição por oito anos de pessoas que tivessem as contas rejeitadas relativas ao exercício de mandato ou função pública. De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança foi feita para evitar penalidades "desproporcionais".

A mudança vale apenas para casos em que não houve dano ao erário público ou enriquecimento ilícito.

(terra/ Lisandra Paraguassu)

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