Em sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que suspende despejos durante a pandemia de covid-19. Assim, ficam proibidos despejos pelo menos até 31 de dezembro deste ano.
A proposta tinha sido aprovada na Câmara e no Senado e tem o objetivo de garantir moradia às famílias atingidas pela crise econômica potencializada pela pandemia. “Grande dia! Bolsonaro sofreu mais uma derrota no Congresso. Derrubamos o veto de Bolsonaro ao PL 827/2020”, postou o deputado Rui Falcão (PT-SP) no Twitter. “VITÓRIA! Acabamos de derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto que proíbe os despejos durante a pandemia! Esperamos que o Senado faça o mesmo”, escreveu o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).
A medida ainda será apreciada pelo Senado, onde a tendência é que seja confirmada. A decisão foi tomada por acordo de lideranças partidárias, que derrubou, no total, sete vetos de Jair Bolsonaro por 435 votos a 6.
Também no pacote de votações da sessão de hoje do Congresso, os deputados derrubaram o veto de Bolsonaro ao repasse de verbas para financiar a expansão de internet em escolas públicas. Bolsonaro havia vetado o projeto integralmente. A proposta prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União a estados, para garantir acesso à rede por alunos e professores durante a pandemia de covid-19 devido à suspensão das aulas presenciais.
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