Foto: Agência Brasil |
As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês (maio) passam a ter mais um recurso contra fraude: o código bidimensional, o QR-Code. A inclusão do código já estava prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e está valendo desde o dia 1º de maio. Em todo o país, já há mais de 300 mil CNH com o novo modelo.
Não foi informado se novas taxas serão aplicadas em função da mudança, por parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não haverá cobrança adicional, mas os departamentos de trânsito regionais de cada estado podem aplicar taxas, já que são eles que emitem o documento e têm autonomia.
Lince
O aplicativo responsável por realizar a leitura do código é o “Lince”, já disponível para sistemas Android e iOS. Segundo a presidente do Serpro, que desenvolve o app, o QR Code da CNH é diferente dos comumente utilizados. “O que nós desenvolvemos foi uma combinação do QR Code existente hoje, que divulga apenas dados textuais, mais a fotografia, através de um software chamado H264, todo em software livre”, explicou.
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Uma das maiores dúvidas ao novo documento é com relação aos gastos para renovação das CNH. Para Vicenzi, não há razão para aumento das taxas. “Por parte do Denatran, não há nenhum custo, sendo que a taxa de emissão da CNH é estadual e faz parte da autonomia administrativa do estado, que regulamenta esse valor. Nem o Denatran nem o Ministério das Cidades possui alguma gerência nisso”, afirmou.
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