 |
| ExpoCannabis no Uruguai I EFE |
A Câmara dos Deputados do México autorizou o uso medicinal e científico da maconha no país ao aprovar, com 301 votos a favor, 88 contra e duas abstenções, as mudanças do Senado à Lei Geral de Saúde e ao Código Penal Federal.
A reforma elimina a proibição e penalização pelo uso medicinal da maconha e a pesquisa científica, assim com os derivados de sua produção e distribuição com esses fins, informou o Legislativo em um comunicado.
Com a reforma, o tetrahidrocanabinol fica estabelecido “como uma substância psicotrópica com valor terapêutico" que não representa um problema de saúde pública quando suas concentrações dos isômeros indicados na lei forem menores ou iguais a 1%. Os produtos com concentração de 1% ou menos de derivados da maconha e os que tiverem usos industriais poderão ser comercializados, exportados e importados com base na legislação sanitária.
O projeto retira a maconha da categoria de produto proibida para permitir sua plantação, cultivo, colheita, preparação, aquisição, possessão, comércio, transporte, fornecimento, emprego e uso “com fins médicos e científicos”, nos termos e condições da autorização que for emitida pelo Executivo.
Comentários