PRE/BA recomenda que órgãos públicos fiscalizem atos de campanhas nas repartições

Em caso de descumprimento, multa pode chegar até R$ 106.410,00

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou, na sexta-feira (26.8.16), aos dirigentes de órgãos públicos que não pratiquem ou permitam atos de campanha eleitoral em suas repartições. De acordo com a recomendação, os representantes legais dos órgãos devem adotar medidas a fim de coibir o uso das instalações públicas para atos de campanha eleitoral por candidatos, inclusive aqueles que são funcionários públicos. Recomendou-se também que as autoridades não autorizem a realização de qualquer ato similar, de natureza coletiva, por parte de servidores públicos. O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, e o procurador Regional Eleitoral substituto, Cláudio Gusmão, apontam que as medidas estão fundamentadas nos artigos 37 e 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e visam a garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos. Em caso de descumprimento, a mesma lei prevê aplicação de multas, que podem variar entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, a depender da situação. As condutas irregulares serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral, que adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e punição dos envolvidos.

Comentários

Postagens mais lidas

Jequié: Adolescentes disputam 'racha' e sofrem acidente

Por volta das 15h30 de quinta, (01/08), dois adolescentes a bordo da picape Montana de cor branca, placa OKz-3055 disputavam um “pega” na Avenida César Borges, com outros quatro colegas que estavam em um Uno também de cor branca placa NZV-7220, quando os motoristas dos dois veículos em alta velocidade perderam o controle de direção dos dois carros, em uma curva próxima a ponte de acesso aos bairros São José e Pompílio Sampaio. O Uno capotou enquanto o Montana colidiu um um poste da rede elétrica. Foram identificados no local do acidente como ocupantes dos dois veículos Rodrigo Santana Lima, Gabriel Palma Oliveira, Kalil Souza e outros dois passageiros de pré-nomes Elísio e Gabriel. As informações recebidas pelos policiais que fizeram a ocorrência é de que todos os envolvidos no acidente são de menor idade e estudantes do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães. Três jovens envolvidos no acidente foram levados pela ambulância resgate dos Bombeiros para o Hospital Geral Prado Valadar

A Kitanda Notícias

Operação combate esquema de fraude de R$ 27 milhões na Bahia. Empresários de Jequié no esquema

Mandados de prisão são cumpridos em cidades baianas (Fotos: Divulgação/ Sefaz) A operação "Borda da Mata", deflagrada nesta quinta-feira (4), cumpre cinco mandados de prisão, 11 de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nas cidades de Jequié, Vitória da Conquista, Gongoji, Ibicuí e Itamari, na Bahia. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), quatro pessoas foram presas em Jequié e uma em Ibicuí. Todos os presos eram pessoas ligadas às empresas investigadas. A ação combate um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de “laranjas” por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no ramo de distribuição alimentícia. A força-tarefa foi articulada entre Ministério Público estadual (MP-BA), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), em cinco anos de investigação. Cofre encontrado durante a operação Segundo o MP-BA, em 24 anos de atuação do esquema, entre 1990 e 2014, o prejuízo ao erário c

A Kitanda Notícias

POLÍTICA: Teich não quis virar a versão bolsonarista de Harry Shibata, o médico legista da ditadura

Harry Shibata, o legista da ditadura Nelson Teich pediu demissão nesta sexta-feira após um processo de fritura que incluiu seu linchamento pelas milícias virtuais. Ex-ministro Nelson Teich Foi “o dia mais triste” da sua vida, definiu. “Não vou manchar a minha história por causa da cloroquina”. Bolsonaro defende o medicamento de maneira doentia, sem qualquer base científica. Há interesses econômicos — a Apsen, empresa farmacêutica que produz o medicamento, é de um empresário bolsonarista chamado Renato Spallicci. Há também uma necessidade doentia de tentar encontrar uma “cura” e o presidente da República ser o milagreiro. Bolsonaro pôs a faca no pescoço de Teich. “Votaram em mim para eu decidir. Acredito no trabalho dele, mas essa questão eu vou resolver”, disse o presidente Bolsonaro (psicopata) numa live com empresários. Teich havia escrito no Twitter que “a cloroquina é um medicamento com efeitos colaterais. Então, qualquer prescrição deve ser feita com bas

A Kitanda Notícias

Serra do Ramalho: Padre pré-candidato anda com seguranças na cidade

O padre da paróquia de Serra do Ramalho, no Vale do São Francisco, Deoclides Rodrigues, passou a circular pelo município com seguranças particulares. O motivo: anunciou a pré-candidatura a prefeito da cidade. De acordo com o religioso, após demonstrar interesse em administrar o município passou a receber recomendações de populares para que tivesse “cuidado”, já que poderia estar a correr risco de morte. "Não quis acreditar, mas por precaução passei a andar com segurança particular " informou, em entrevista ao site Oeste da Bahia. O caso já foi relatado à Diocese de Bom Jesus da Lapa, uma das circunscrições eclesiásticas da Igreja Católica na Bahia, responsável pela paróquia de Serra do Ramalho. O Bahia Notícias tentou entrar em contato com padre Deo, como é conhecido, mas o telefone não foi atendido. (Bahia Notícias)

A Kitanda Notícias

Explosão de granada durante curso de formação da PM deixa 5 feridos

Aspirante a soldado ficou ferido durante explosão (Foto: Ronildo Brito/Portal Teixeira News) Cinco aspirantes a soldados ficaram feridos após a explosão de uma granada durante o curso de formação da Polícia Militar da Bahia, na sede do 13º Batalha do município de Teixeira de Freitas, extremo sul do estado. Segundo informações da PM, eles sofreram escoriações e queimaduras de 1º grau nos membros inferiores. Nesta sexta-feira (19), os alunos que não sofreram lesões já retomaram as atividades. Ainda de acordo com a PM, a granada foi lançada durante instrução de "Progressão de Patrulhas e Acuidade Visual", disciplina do quadro curricular do Curso de Formação de Soldados. O incidente ocorreu na quinta-feira (18). Na ocasião, 24 aspirantes a soldados participavam do treinamento. Os cinco alunos foram socorridos para hospitais da região, atendidos e liberados em seguida. As informações são do G1.

A Kitanda Notícias

KITANDA NOTÍCIAS

Pesquisar