A Prefeitura de Jequié informa que o pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde não foi feito até o presente momento por conta do atraso do repasse do recurso federal do Piso da Atenção Básica – PAB FIXO. O mesmo foi lançado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no final da tarde desta segunda-feira, 6, com previsão de chegada em conta da Prefeitura nesta terça-feira, 7. A Prefeitura de Jequié informa que o pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde será normalizado nesta quarta-feira, 8.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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