Depois de vitorioso na
pacificação das comunidades do Rio de Janeiro, o secretário de Segurança
Pública, José Mariano Beltrame, sofreu uma derrota pessoal: seu rendimento
líquido - o valor que entra na sua conta bancária - como delegado federal caiu
de R$ 16.067,39 (R$ 18.791,87) - para R$ 7.791,63. Uma perda mensal de R$
8.275,76. A perda está registrada
no portal Transparência Brasil que, desde a noite de quarta-feira (27) tornou
público os vencimentos de 700 mil servidores públicos federais. Nele estão
registrados os rendimentos pagos no mês de maio. O salário de Beltrame é
motivo de uma discussão judicial na 1ª Vara da Fazenda Pública. A ação foi
proposta pelo advogado Carlos Azeredo, que não esconde ter tomado a iniciativa
de questionar os vencimentos do secretário a partir de denúncias formuladas
pelo Blog do ex-governador Garotinho. A ação foi provocada a partir da
constatação de que por um bom período, Beltrame recebeu acima do teto
constitucional - R$ 26.723,13 - ao acumular o salário de delegado e os
proventos do cargo comissionado de secretário estadual. Para ocupar a secretaria,
Beltrame foi emprestado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) ao governo
do estado do Rio. No processo, o advogado Azeredo requer a suspensão imediata
dos valores salariais que excedam o teto constitucional. Ainda pede que sejam
devolvidas ao tesouro estadual as quantias que ultrapassaram o teto nacional
desde 1º de janeiro de 2007, quando Beltrame tornou-se secretário.
Popularidade e dificuldades
O delegado da PF, em
juízo, defendeu seus vencimentos superiores ao teto justificando com as
dificuldades da função que passou a exercer e apelando até mesmo para a
popularidade conquistada: “A missão do novo
secretário não seria nada tranqüila (...) a complexidade
para erradicar a corrupção policial, combater as milícias armadas,
promover a retomada de territórios dominados pelo tráfico, desarmar os
criminosos, diminuir os índices de criminalidade e pacificar as comunidades
carentes", diz o texto assinado pela advogada Ana Carolina Musse.
Procurada nesta quarta-feira, ela prometeu mas não retornou a ligação. Em outro trecho, a
defesa cita ser Beltrame "saudado e ovacionado em eventos públicos, em
reconhecimento à sua competência profissional, sua intransigência com a
corrupção" e a determinação de levar adiante a pacificação das comunidades
carentes com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
Inveja
Ainda na contestação ao
processo, Ana Carolina diz que o “evidente sucesso” das UPPs e a bem sucedida
política de segurança de Beltrame despertaram a “inveja e a ira” de adversários
políticos. A citação é referência ao deputado federal Garotinho, autor das
primeiras denúncias contra os vencimentos do secretário. A defesa acusa, sem
citar o ex-governador: “Todas as circunstâncias
estão a demonstrar que a presente ação popular, sob falso pretexto de
indignação contra o salário recebido pelo demandado, não passa de uma tentativa
de desacreditá-lo perante a opinião pública”.
Aposentadoria antecipada
Ana Carolina baseou a
defesa do pagamento a maior em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU)
que garantem a parlamentares receber do Congresso e do governo estadual ao qual
estiverem ligados. Citou o período em que Beltrame ainda recebia acima do teto. "A remuneração
total do demandado refere-se à ocupação de dois cargos públicos, quais sejam o
de Delegado de Polícia Federal e o de Secretário de Segurança Pública do Estado
do Rio, estando ambos bem abaixo do limite remuneratório constitucional de R$
26.723,13 (União: R$ 17.490,4o e Estado: R$ 12.900)". Contudo, os acórdãos do
TCU - 2274/2009 e 564/2010 - citados por ela tratam de políticos que estão
aposentados em outras funções. Eles recebem, assim, a aposentadoria do estado e
os vencimentos parlamentares da União. Beltrame não é aposentado e não está
exercendo nenhuma função relativa ao DPF. Ele também não recebe,
como diz a advogada de duas fontes distintas. É fato que seu salário mensal
como delegado é pago pelo DPF e a comissão pelo cargo de secretário no estado é
da responsabilidade da secretaria de Planejamento do Estado do Rio. No entanto,
o que ela não revela é que a secretaria de Segurança restitui, mensalmente, ao
DPF os vencimentos pagos a policiais federais emprestados ao estado. Consequentemente, a conclusão
é de que tanto salário quanto comissão por cargo de confiança saem de um único
cofre: do tesouro do estado do Rio. (JB)
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