A Câmara de Vereadores de Jequié aprovou
na sessão de quarta-feira (2), parecer conjunto das Comissões de Justiça e
Finanças, subscrito pelos vereadores Luiz Britto (PSD) e Ivan “do Leite”
Oliveira (PSB), autorizando a Prefeitura Municipal a alterar o artigo
8º da Lei nº 1.877 de janeiro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do
orçamento programa do município de Jequié, no presente exercício. O
pedido feito pelo Executivo foi para suplementação de 45%. O
parecer no percentual de 20%, contou com os votos favoráveis de oito
vereadores. Um segundo parecer propondo que a suplementação fosse no percentual
de 10%, foi reprovaado obtendo os votos apenas dos subscritores, vereadores
Nara Rúbia (PR) e José Simões (PP). Os vereadores que comentaram a matéria
foram unânimes em afirmar que a expectativa é de que, com essa nova
suplementação autorizada, a Prefeitura salde seus compromissos com os hospitais
e clínicas, médicos, motoristas, fornecedores e prestadores de serviços, que
não vinham sendo pagos sob alegação da falta de dotação orçamentária.
(JR)
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...
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