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| Reprodução/ Arquivo Pessoal |
A Justiça Federal de São Paulo condenou a União a pagar uma indenização de R$ 60 mil por danos morais à estudante transexual Marianna Lively Quintino da Silva, 19. Ela, que tem na certidão de nascimento o nome de David, passou por humilhações ao fazer seu alistamento militar em 2015.
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| Reprodução/Facebook |
Marianna foi fotografada e teve a foto e seu Certificado de Alistamento Militar (CAM), com dados pessoais, telefone e endereço, divulgados de forma jocosa em redes sociais como Whatsapp e Facebook. No CAM, não constava seu nome social, apenas o nome de registro.
O fato aconteceu em Barueri, na Grande São Paulo. Marianna não precisou prestar o serviço, obrigatório para pessoas do sexo masculino, mas seguiu os trâmites burocráticos. Nessa ocasião, foi fotografada por militares que divulgaram a imagem e a cópia do CAM.
"Comecei a receber os telefonemas no mesmo dia, uma ligação atrás da outra. Foi uma situação bem chata para mim e para toda a minha família. Fui ao quartel; me receberam muito bem. Fui dispensada em 30 minutos. Cheguei em casa superfeliz porque temia como seria recebida. E então aconteceu isso", contou Marianna ao BuzzFeed Brasil.
A estudante afirmou que não considerou justo o valor da indenização, mas se disse feliz por vencer. "Pelo que eu e minha família passamos, isso não é nada. As pessoas falam pelo valor, OK. Mas ninguém está visando o processo, as coisas que eu tive de passar", disse ela.
"As imagens eram acompanhadas dos dizeres 'esse é o famoso comer gato por lebre' e, se tentarmos contabilizar o grau vexatório, é um caso extremamente grave", disse ao BuzzFeed Brasil a advogada Ana Carolina Borges, que ingressou com a ação de indenização por danos morais na Justiça Federal.
O Exército instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) e conseguiu identificar os autores das imagens. A advogada disse não ter sido informada sobre a conclusão do inquérito.
A decisão foi tomada pela juíza Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, da 1ª Vara Federal em Barueri, e divulgada nesta terça-feira (18). Cabe recurso. O Exército ainda não se manifestou sobre a sentença.
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