A Prefeitura de Apuarema convocou uma Audiência publica, que foi realizada no dia 02 de dezembro de 2011, na Câmara de Vereadores, onde foi discutido, juntamente com a comunidade, o Projeto de Lei Orçamentária, através da Emenda de Iniciativa Popular, na ordem de 400 mil reais. Na audiência pública foi registrada a presença do Prefeito Raimundo Pinheiro (Rair/PP), vereadores, representantes de entidades e da comunidade em geral. Após um caloroso debate ficou aprovado pelos presentes que, os 400 mil reais da emenda parlamentar de iniciativa popular deverão ser usados da forma ilustrada na tabela a baixo. Informações do Apuarema Terra Boa.
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...

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