A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384. O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União. Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012. Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.
Adotando mesmo procedimento semelhante ao do ano passado, o presidente, Paulo Maracajá, do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, chamou a atenção dos gestores municipais com relação aos gastos públicos a serem realizados na realização do São João 2013. Restando pouco mais de 60 dias para o início dos festejos juninos e com o agravamento da seca em quase todas as regiões do estado, a atenção será redobrada. “Não tem sentido em situação de calamidade esbanjar dinheiro com festa”, adverte Maracajá. Em Jequié, onde a administração patina nos três primeiros meses de gestão atribuindo dificuldades aos débitos herdados do governo anterior, [que afirmam oscilar entre R$ 55 e R$ 60 milhões], já foram anunciadas como principais atrações para o palco da Praça da Bandeira, as bandas Calypso, Aviões do Forró e Edigar Mão Branca, além de outros. A planilha financeira da festa local deverá estar em mãos do Secretario de Governo, Ed...
Comentários