Para combater fraudes e pagamentos indevidos a segurados mortos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai exigir, a partir de janeiro, que todos os 28 milhões de aposentados e pensionistas procurem a agência bancária onde recebe o benefício para fazer um recadastramento. Quem não fizer o processo de prova de vida corre o risco de ter o pagamento interrompido pela Previdência Social. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que confirmou a data para o início do processo, afirmou que o recadastramento ocorrerá em 17 instituições financeiras conveniadas ao INSS e autorizadas a fazer o pagamento aos segurados. O novo censo ocorrerá justamente quando eles procurarem o banco para retirar o dinheiro. Porém, antes disso, a Previdência Social vai convocar o segurado para fazer a prova de vida por carta ou através de comunicado na tela de autoatendimento dos caixas eletrônicos. As informações serão encaminhadas automaticamente à DataPrev - empresa responsável pelo setor de tecnologia e informação do órgão. Além de manter o cadastro atualizado, o objetivo da medida, que já ocorreu em anos anteriores, é combater pagamentos indevidos a segurados mortos. Porém, nos censos anteriores, a necessidade de atualização era válida apenas para o segurado que tinha cartão magnético. Agora, todos vão participar. Além da comprovação de que está vivo, o segurado que recebe via cartão magnético também será convidado a renovar sua senha. Todo o processo será realizado por funcionários das instituições financeiras. Recadastramento por procuração - Nos casos em que o segurado não puder comparecer ao censo por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, entre outras situações, o procurador indicado pode procurar a agência para informar o caso ao INSS. O instituto enviará um servidor à residência do segurado.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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