O Tribunal de Justiça da Bahia através dos Decretos Judiciários nºs 551 e 552, publicados no Diário do Poder Judiciário-DPJ, de quarta-feira (23), designou dois Juízes de Direito substitutos para atuarem nas 1ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Jequié. Para o exercício 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, foi designada a Juíza de Direito titular da Comarca de Itaquara, Dra. Lina Magna dos Santos Andrade, enquanto para a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié, foi designado o Juiz de Direito, Dr. Alerson do Carmo Mendonça, titular na Comarca de Poções. (Fonte:Jequié Repórter)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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