Equipamentos sonoros utilizados fora dos padrões exigidos pela legislação ambiental foram apreendidos por uma equipe da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente do Município de Jequié em um estabelecimento instalado no Calçadão da 7 de Setembro, centro da cidade. Ao aferir o volume da caixa amplificada, os fiscais constataram 74 decibéis, enquanto o permitido por lei é de até 70. A empresa é reincidente. De acordo com a equipe de fiscalização, a empresa já havia sido advertida várias vezes por poluição sonora. A secretária municipal, Maria Cruz, afirmou que esse trabalho de combate à poluição sonora vem sendo realizado em Jequié, de maneira ininterrupta, em estabelecimentos comerciais, bares e similares, veículos, e que será intensificado para garantir o que estabelece à legislação. A Polícia Militar e a Guarda Municipal também participam das operações. A população pode colaborar denunciando através dos telefones da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente 3527-2263 (horário administrativo) e o da PM 190. (Site da PMJ)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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