O Conjunto Penal de Jequié liberou 186 internos com o benefício de saída temporária de presos para o dia dos pais. A liberação ocorreu desde quinta-feira (11), com retorno marcado para as 18 horas de quarta-feira (17). Os artigos 122, 123 e 124 da Lei de Execuções Penais, garante aos condenados, que cumprem pena em regime semi-aberto, o beneficio que autoriza a saída temporariamente da unidade prisional
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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