A PEC dos Precatórios é polêmica e divide opiniões; entenda

Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados durante a madrugada desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios contou com votos não apenas de governistas, mas de deputados da oposição, como PDT e PSB. Com base nessa aparente contradição no discurso, uma vez que a PEC serve somente tanto para viabilizar o Auxílio Brasil como abre caminho para furar o teto de gastos e jogar recursos na campanha eleitoral de 2022, as mídias sociais se movimentaram contra esses deputados e o tema virou um dos assuntos mais comentados no Twitter logo cedo.

“Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”, disparou Ciro no Twitter.

Dos 24 deputados que compõem a bancada pedetista, 15 votaram a favor da PEC, totalizando 62,5% dos parlamentares. O PSB, que se organiza para apoiar o ex-presidente Lula nas eleições do ano que vem, viu 10 de seus 32 parlamentares votando pela PEC.

Ao todo, a PEC recebeu 312 votos favoráveis e 144 contrários. Eram necessários 308 votos para a aprovação do projeto, que retorna ao plenário nos próximos dias para uma nova rodada de discussões.

Apelidado de “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas. Muitas dessas pessoas são funcionários públicos como professores, funcionários da Saúde e servidores do baixo escalão do Estado brasileiro. A PEC propõe o parcelamento das dívidas que deveriam ser pagas no ano que vem, um valor que chega a quase R$ 90 bilhões para o ano que vem.

A finalidade da PEC é puramente eleitoral, uma vez que o novo programa de transferência de renda do governo está com prazo de vencimento e será encerrado logo após o calendário eleitoral do ano que vem.

Tributarista, o advogado do escritório Marcelo Tostes Advogados, João Paulo Linhares Rocha, pondera que ao adotar uma medida deste tipo, o governo fere sua credibilidade fiscal junto aos investidores.

“Os precatórios são dívidas obrigatórias e, por isso, seu parcelamento apenas prolonga o crédito que está em débito ao credor. Ao passar a mensagem de que não consegue arcar com as dívidas, o país põe em xeque sua credibilidade fiscal no exterior, a confiança dos investidores e a sua própria sustentabilidade financeira”, disse Rocha em nota.

Ele acredita que uma alternativa para resolver a questão seria o pagamento dos precatórios à vista, porém com desconto, item presente na Constituição dos precatórios acima de determinados valores – justamente o que o governo quer prorrogar.

Uma projeção feita pela Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indica que a dívida pública pode chegar a R$ 1,5 trilhões até 2036 se o governo seguir jogando os pagamentos para frente.

(msn)

Comentários

Postagens mais lidas

Consumo de crack começa a substituir o de álcool, revela pesquisa

A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo País. Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5. Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios.”Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, aponta a pesquisa. O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. A fragilidade da rede de atenção básica aos usuários, a falta de leitos para a internação, o espaço físico inadequado, a ...

A Kitanda Notícias

Serra do Ramalho: Padre pré-candidato anda com seguranças na cidade

O padre da paróquia de Serra do Ramalho, no Vale do São Francisco, Deoclides Rodrigues, passou a circular pelo município com seguranças particulares. O motivo: anunciou a pré-candidatura a prefeito da cidade. De acordo com o religioso, após demonstrar interesse em administrar o município passou a receber recomendações de populares para que tivesse “cuidado”, já que poderia estar a correr risco de morte. "Não quis acreditar, mas por precaução passei a andar com segurança particular " informou, em entrevista ao site Oeste da Bahia. O caso já foi relatado à Diocese de Bom Jesus da Lapa, uma das circunscrições eclesiásticas da Igreja Católica na Bahia, responsável pela paróquia de Serra do Ramalho. O Bahia Notícias tentou entrar em contato com padre Deo, como é conhecido, mas o telefone não foi atendido. (Bahia Notícias)

A Kitanda Notícias

Bahia é o segundo estado com maior número de assaltos a bancos no país

A Bahia ocupa o segundo lugar no Brasil em número de assaltos a bancos realizados no primeiro semestre de 2012, segundo dados da 3ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos. O levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf) foi divulgado na segunda-feira (20). De acordo com o estudo, na Bahia foram realizados 37 assaltos a agências bancárias neste ano, o que gerou um crescimento de 8,8% se comparado ao mesmo período de 2011, quando foram contabilizadas 34 ações do tipo. O número é inferior apenas aos do estado de São Paulo, que registrou 99 assaltos em 2012. Logo atrás aparecem Ceará (26), Pernambuco (18), Paraíba (17), Paraná (16) e Mato Grosso (16). Em relação à quantidade de arrombamentos a agências bancárias, a Bahia contabilizou 54 ações, um crescimento de 100% em relação ao mesmo período em 2011, quando foram registrados 27 arrombamentos. O estado ocupa o quinto lugar no...

A Kitanda Notícias

Secretário esclarece sobre reforma e ampliação do Centro de Saúde Almerinda Lomanto

Maquete do Centro de Saúde Almerinda Lomanto/Foto Produção Sobre a reforma geral e ampliação do Centro de Saúde Almerinda Lomanto, localizado na Praça João XXIII, bairro Joaquim Romão, o secretário de Infraestrutura, Geomésio Ataíde, informa que a obra encontra-se com seus serviços paralisados, aguardando o resultado da nova licitação para ser dada a Ordem de Serviço para o reinicio dos serviços. Informa, também, que a paralisação deveu-se a demora dos repasses financeiros do convênio por parte da SESAB (Governo do Estado), o que teria levado a empreiteira a abandonar a obra. Geomésio Ataíde destaca ainda que a Secretaria Municipal de Infraestrutura solicitou a rescisão contratual e realização de nova licitação, ora em tramitação no Departamento de Compras (Secretaria Municipal de Administração) da Prefeitura de Jequié.

A Kitanda Notícias

Feminismo no Brasil

Ao falar sobre o feminismo no Brasil, devemos inicialmente falar sobre a situação da mulher em nossa sociedade. Durante vários séculos, as mulheres estiveram relegadas ao ambiente doméstico e subalternas ao poder das figuras do pai e do marido. Quando chegavam a se expor ao público, o faziam acompanhadas e geralmente se dirigiam para o interior das igrejas. A limitação do ir e do vir era a mais clara manifestação do lugar ocupado pelo feminino. A transformação desse papel recluso passou a experimentar suas primeiras transformações no século XIX, quando o governo imperial reconheceu a necessidade de educação da população feminina. No final desse mesmo período, algumas publicações abordavam essa relação entre a mulher e a educação, mas sem pensar em um projeto amplo a todas as mulheres. O conhecimento não passava de instrumento de reconhecimento das mulheres provenientes das classes mais abastadas. Chegando até essa época, as aspirações pelo saber existiam, mas não possuíam o interesse d...

A Kitanda Notícias

KITANDA NOTÍCIAS

Pesquisar