A Câmara concluiu, na noite desta terça-feira, 17, a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que traz de volta as coligações entre partidos nas disputas para deputados federais, estaduais e vereadores, já em 2022, e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista dos parlamentares que chancelaram o retorno das coligações há um grupo de 116 deputados que em 2017 votou a favor de medida exatamente oposta, para acabar com esse modelo de alianças.
A PEC da reforma eleitoral foi aprovada na noite desta terça, em segundo turno, por um placar de 347 votos a favor, 135 contra e três abstenções. O texto terá agora de passar pelo crivo do Senado, também em duas votações.
As coligações proporcionais foram extintas pelo Congresso em 2017. Se o Senado ratificar a proposta, as eleições municipais de 2020 terão sido as únicas sob a vigência daquela regra.
Na noite de 05 de setembro de 2017, a Câmara havia aprovado em primeiro turno a PEC 282/2016, vinda do Senado. A proposta acabava com coligações proporcionais e também alterava as regras de acesso ao Fundo Eleitoral. À época foram 384 votos favoráveis e apenas 16 contrários. Quase quatro anos depois, em 11 de agosto, 116 daqueles deputados que disseram "sim" ao fim do modelo tão criticado mudaram de posição e cravaram o voto a favor da volta do mecanismo, que permite aos partidos se juntar como se fossem uma única sigla ao disputar vagas no Legislativo.
Na prática, a volta das coligações é fruto de um acordo costurado entre deputados governistas e partidos de oposição, principalmente o PT, ainda no primeiro turno de votação, na semana passada. O “distritão”, que até então era o mote da proposta, foi excluído do texto em troca do retorno das coligações. Por causa disso, muitos dos deputados da lista dos 116 são de partidos de esquerda.
A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político. O fim das coligações proporcionais tinha o objetivo de diminuir o número de siglas. Com o seu retorno, a tendência é que o País continue tendo um grande número de legendas com assento no Congresso, inclusive aquelas sem linha ideológica clara.
Quando o Congresso aprovou o fim das coligações, o objetivo era minimizar o chamado "efeito Tiririca", ou seja, a possibilidade de um candidato popular ajudar a eleger outros da mesma coligação que não tivessem qualquer semelhança ideológica com o "puxador de votos". Curiosamente, o próprio Tiririca (PL-SP) foi um dos que mudaram de ideia entre 2017 e 2021.
Então senador e hoje deputado, Aécio Neves (PSDB-MG) foi o autor da PEC aprovada em 2017, que acabou com as coligações. Neste ano, ele votou contra o retorno desse tipo de aliança. "Desde que em 2006, de forma equivocada, o Supremo Tribunal Federal acabou com a cláusula de desempenho, legando ao Brasil esse número quase que imoral de partidos políticos, a única mudança positiva que ocorreu no nosso sistema foi exatamente o fim das coligações, para que os partidos pudessem buscar na sociedade a sua legitimação para funcionar no Parlamento", disse Aécio na sessão desta terça-feira, dia 17.
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