O depoimento de Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente do FIB Bank, trouxe o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), novamente para o centro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta quarta-feira (25)
A FIB Bank tem duas outras empresas como sócias. Uma delas é a MB Guassu, cujo verdadeiro dono parece ser, efetivamente, Marcos Tolentino, advogado e amigo de Ricardo Barros (PP-PR). O endereço da MB Guassu, bem como o telefone de contato, são os mesmos do escritório de advocacia de Tolentino, Benetti & Associados - Gestão Tributária e Empresarial. A outra empresa, a Pico do Juazeiro, que tem 4% do capital social, tem o mesmo endereço da Rede Brasil de Televisão, emissora de Tolentino.
Segundo Roberto Júnior, o escritório presta serviços para a FIB Bank, mas não soube explicar a convergência dos endereços. Mais: Roberto Pereira Ramos Júnior não soube dizer os motivos que levam Tolentino a se apresentar em diversos contratos como único procurador e representante legal do FIB Bank.
De acordo com uma reportagem da revista piauí, em 28 de maio de 2020, Marcos Tolentino se reuniu em seu apartamento em São Paulo com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Ricardo Barros, Wagner Potenza, ex-diretor comercial do FIB Bank, e Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. O jantar serviu para apresentar os personagens à possibilidade de contratar vacinas da Precisa.
O Ministério da Saúde fechou o contrato com a Precisa Medicamentos no dia 25 de fevereiro. No entanto, a carta de fiança foi concretizada pelo FIB Bank apenas no dia 17 de março. A garantia financeira de 5% sobre o valor total de R$ 1,61 bilhão era parte necessária para a assinatura do contrato. Segundo o diretor-presidente do FIB Bank, a Precisa Medicamentos pagou R$ 500 mil pela carta de fiança.
A carta de fiança, que fazia parte do processo de aquisição do imunizante, foi assinada por Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística da pasta, que foi acusado de ter pressionado funcionários da pasta para liberarem a vacina Covaxin.
A garantia é do tipo fidejussória e não está prevista no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos, o Ministério da Saúde e o laboratório indiano Bharat Biotech, responsável pela produção do imunizante Covaxin. O documento previa, na verdade, uma garantia do tipo bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. Conforme informou o jornal Folha de S. Paulo, ainda assim, a pasta incluiu a garantia fidejussória como seguro-garantia.
As suspeitas são de que, por meio de Ricardo Barros, Marcos Tolentino teve influência dentro do Ministério da Saúde para trazer a FIB Bank para dentro dos trâmites, ainda que a companhia apresente características que testem sua idoneidade.
O capital social do FIB Bank é de R$ 7,5 bilhões, valor considerado para uma empresa de grande porte, ainda que Roberto Júnior afirme que a empresa tenha uma estrutura pequena.
Atualmente, Sebastião Fernandes de Lima e Francisco Valderi Fernandes de Lima, que aparecem como donos da MB Guassu, faleceram. Sebastião morreu em 21 de agosto de 2017 e Francisco, em 10 de agosto de 2020.
Questionado sobre um documento da MB Guassu junto ao FIB Bank, datado de 3 de agosto de 2021, depois da morte daqueles que aparecem como donos, Ramos Júnior usou o direito de ficar em silêncio, concedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em perguntas que incorressem em autoincriminação.
Outro ponto de estranhamento entre os senadores é que a empresa não tem autorização do Banco Central para funcionar como instituição financeira e sequer para oferecer esse tipo de apólice. A operação também viola acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinam que somente instituições financeiras reguladas pelo Banco Central podem emitir apólices bancárias.
A empresa também aparece como fiadora da Precisa Medicamentos em um outro contrato firmado com o Ministério da Saúde, para a aquisição de 10 mil preservativos femininos por R$ 31,5 milhões. Enquanto Ramos Júnior falava à CPI, o Ministério da Saúde enviou um ofício à Precisa Medicamentos solicitando a substituição da carta de fiança da FIB Bank no contrato dos preservativos, conforme informou o Poder360.
Ao fim do depoimento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) solicitou a votação de um requerimento à Casa Civil e aos ministérios para pedir a suspensão imediata de todas as cartas de fiança do FIB Bank.
(Brasil de Fato\ Anelize Moreira)
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