O procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16/07) que abriu uma investigação preliminar para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime por usar a televisão pública para atacar o sistema eletrônico de votação.
A manifestação de Aras é uma resposta à ministra do STF Carmen Lúcia, que havia cobrado duas vezes que o procurador-geral se posicionasse sobre um pedido de inquérito feito por parlamentares do PT. Na notícia-crime, integrantes do partido acusam o presidente de crime eleitoral, improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e político.
Numa live transmitida pela emissora pública Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no fim de julho, Bolsonaro exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como falsos indícios de fraude no sistema eleitoral. Ele também atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Carmen Lúcia afirmou que a conduta do presidente pode configurar crime eleitoral. "Servir-se de coisa do público para interesse particular ou de grupo não é uso, senão abuso, por isso mesmo punível —se comprovado— nos termos constitucional e legalmente definidos", argumentou a ministra.
Na investigação preliminar, Aras vai analisar se existem indícios de possíveis crimes que justifiquem a adoção de diligências investigativas, como a oitiva de testemunhas e a requisição de documentos.
Por conta de sua polêmica live e suas investidas contra o sistema eleitoral, Bolsonaro já é alvo de investigações no STF e no TSE. O presidente chegou a ameaçar não realizar as eleições de 2022 caso não fosse aprovada a proposta de emenda à Constituição sobre o voto impresso, que acabou rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da live de Bolsonaro, reconheceu em depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições.
(DW Brasil)
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