A bancada ruralista, um dos pilares de sustentação do governo Jair Bolsonaro (sem partido), está em campanha pela saída do Brasil da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O tratado, vigente no país desde 2004, é complementar à Constituição Federal de 1988 e detalha princípios para efetivação e proteção de direitos sociais, territoriais, à saúde, educação, trabalho e seguridade social de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais e extrativistas.
Para sair do tratado, o Brasil precisará “denunciar” a Convenção à OIT no prazo máximo de um ano, a partir de 5 de setembro de 2021. A decisão terá efeitos a partir de 5 de setembro de 2023, se for tomada na data-limite.
Entre as obras que poderiam avançar sem a Convenção, segundo o mesmo grupo, estariam a construção de uma linha de energia elétrica de alta tensão na terra indígena Waimiri-Atroari, entre Amazonas e Roraima, e o asfaltamento de trechos da BR-319, conhecida como Manaus Porto-Velho.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) –nome oficial da bancada ruralista – publicou no último dia 12 um documento recomendando que o Brasil deixe a Convenção.
Na avaliação da FPA, ao assinar a Convenção em 2002, o país “criou para si um enorme problema de ordem interna, visto que, na plenitude do espaço territorial brasileiro, teve restringido seu poder de (...) decidir soberanamente sobre o que poderia ser mais necessário ao progresso e desenvolvimento do país.”
(Brasil de Fato/ Daniel Giovanaz)
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