Ponto de destaque da agenda econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a reforma administrativa deve ser alvo esta semana de mais uma grande mobilização: a primeira greve nacional. Servidores públicos de todas as regiões do país e de diferentes esferas de atuação – municipal, estadual e federal – prometem uma paralisação dos trabalhos na próxima quarta (18) para protestar contra a medida, que altera normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.
A pauta tramita atualmente na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 e pode ser votada até o final deste mês na comissão especial que discute o tema. A mobilização do funcionalismo tem o objetivo de evitar que isso ocorra.
O dirigente Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), afirma que as categorias se queixam de não terem sido ouvidas pela gestão Bolsonaro antes e após a apresentação da proposta de reforma. A medida foi protocolada pelo governo em setembro do ano passado e altera uma série de normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.
A proposta é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que alega que a PEC teria o objetivo de minimizar os gastos na administração pública, combater privilégios e “corrigir distorções”.
“Se eles queriam combater privilégios, deveriam ter incluído os magistrados, os parlamentares, os militares, os membros do Ministério Público, porque lá talvez existam alguns privilégios. É uma narrativa falsa”, contrapõe o diretor-executivo da CUT.
A PEC 32 teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano. Foi a primeira votação do percurso legislativo da proposta na Câmara. Caso receba aval da comissão especial que analisa o texto, a PEC seguirá para avaliação do plenário da Casa.
(Brasil de Fato/ Sarah Fernandes)
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