Covid-19: Escassez de leitos leva equipes da saúde a reformular critérios para decidir quem vai ocupar UTI

SILVIO AVILA VIA GETTY IMAGES

Com o agravamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil em um cenário de escassez de recursos nos hospitais, profissionais de saúde têm redefinido critérios para decidir quais pacientes serão internados em UTIs (unidades de tratamento intensivo). Segundo o Ministério da Saúde, há 33.905 leitos de UTI no País, sendo 15.754 do SUS (sistema único de saúde) e 18.151 fora. Não há dados públicos nacionais de taxa de ocupação de nenhum dos dois setores, mas secretarias estaduais e municipais têm informado que cidades como Manaus e Rio de Janeiro já atingiram o limite.

Sem a adoção de uma fila única, que aprimore como as centrais de gestão de leitos atuam, de maneira a articular o SUS como a saúde suplementar, equipes têm criado uma escala de prioridades de pacientes. A referência legal no Brasil sobre o tema hoje é a resolução 2.156, de 2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM). Por ser ampla, a norma tem sido adaptada para os atingidos pela covid-19. De modo geral, as recomendações seguem dois nortes: o estado clínico do paciente e o grau de funcionalidade, com o objetivo de avaliar o quanto a pessoa conseguiria “aproveitar a vida” após a internação. 

Protocolo proposto por 4 instituições de saúde prevê um sistema de pontuação baseada em múltiplos critérios, “que representam diferentes objetivos éticos: salvar o maior número de vidas; salvar o maior número de anos/vida; e equalizar as oportunidades de passagem pelos diferentes ciclos da vida”. “Quanto menor é a pontuação de um paciente, maior será a sua prioridade de alocação de recursos escassos”, diz o texto elaborado pela AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), Abramede (Associação Brasileira de Medicina de Emergência, SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia) e ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos).

O sistema de pontuação da primeira parte da triagem tem como base um método usado internacionalmente chamado SOFA [sequential organ failure assessment score], que busca avaliar as funções orgânicas, como oxigenação do sangue, se os rins estão funcionando e a pressão arterial do paciente. Uma segunda etapa do protocolo prevê que seja considerado como critério pessoa com “comorbidades graves, com expectativa de sobrevida menor que um ano”. O documento não inclui um limite de idade, como foi adotado na Itália.

O SOFA também foi usado no manual elaborado pelo Comitê de Ética Hospitalar do Hospital de Clínicas da Unicamp, junto com a equipe de cuidados paliativos, de terapia intensiva, da emergência e da área jurídica. 

De acordo com Flávio César de Sá, professor do departamento de saúde coletiva na área de ética e saúde da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, é possível avaliar o estado clínico do paciente nesse método com exames simples, que levam cerca de uma hora para serem feitos em um hospital de grande porte. “Essa escolha não é entre quem vai viver e quem vai morrer. É entre quem vai para UTI e quem não vai. Quem não vai para UTI também vai ser cuidado, vai ser atendido, mas não vai receber o mesmo recurso”, afAs unidades de tratamento intensivo são o melhor ambiente dentro de um hospital para atender a pacientes que precisam de respiradores. A maioria das mortes causadas pela covid-19 são por complicações pulmonares. “A pneumonia causada pela covid-19 tem um fenômeno muito frequentemente associado que chama trombogênese. O processo inflamatório é de tal ordem que dizemos que o paciente é tomado por uma tempestade imunológica, pela liberação de muitas substâncias chamadas citocina. Esse paciente sofre uma certa anarquia no sistema imune dele”, afirmou a pneumologista da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz Margareth Dalcolmo, em entrevista ao HuffPost Brasil.irmou ao HuffPost Brasil.

O professor que trabalhou por 26 anos em pronto-socorro afirma que os critérios são recomendações, mas que é possível que na hora de tomar a decisão “circunstâncias que não foram previstas interfiram” e que a escolha final é do profissional. “É sempre uma escolha emocionalmente muito difícil na linha de frente. Ter que escolher quem vai para UTI ou não não é novidade na vida de quem trabalha com emergência no Brasil, mas agora está pior porque vai ter bastante gente precisando e pouca disponibilidade de leitos.”

“Segundo Anders Sandberg, filósofo vinculado à Universidade de Oxford, o argumento de justiça, segundo o qual cada pessoa deveria ter uma chance igual de atendimento de saúde, não se sustenta se essa opção é impossível”, afirma Almeida.

Na prática, fatores sociais têm determinado o perfil de vítimas da covid-19 no Brasil. Isso acontece tanto devido ao acesso limitado ao sistema de saúde quanto por limitações para cumprir o distanciamento social, como um casas em que várias pessoas dividem o mesmo cômodo. 

Lacunas em programas sociais, como o auxílio emergencial, também contribuem para que a desigualdade social influencie na mortalidade. A taxa de informalidade no Brasil chega a 40,7% da população ocupada, representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada no último 28 de fevereiro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para o presidente da Comissão de Bioética da OAB, o dinheiro como critério definidor da vida é uma “tragédia em termos de bioética”. “Isso fere valores de humanidade que são universais. Isso fere a crença da humanidade na Justiça. Isso fere a crença de que somos todos iguais, temos o mesmo valor e que não há uma vida humana com mais valor do que a outra. Em termos de bioética, é uma tragédia que isso aconteça”, disse.

Fonte: HuffPost Brasil.