BRASIL: Jurista vai ao Supremo para obrigar Câmara a analisar pedido de impeachment

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O ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Rossini Campos do Couto Correa, protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a Câmara seja obrigada a analisar pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de sua autoria.

Em sua petição, o jurista requer prazo de 15 dias para que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise o pedido de afastamento de Bolsonaro. Rossini acusa o presidente de quebra de decoro, ataques contra jornalistas, descumprimento às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e apoio a atos que pedem o fechamento do Congresso e o STF.

Conforme o Valor Investe, Rossini considera “necessária a intervenção do Judiciário para colocar termo aos abusos e reiterações delitivas de Bolsonaro, de forma a impedir que ele provoque aglomerações”.

O ex-conselheiro da OAB ainda pede ao STF que obrigue Bolsonaro a apresentar o resultado de seu teste para a covid-19 e também o suposto relatório de inteligência que ele diz ter contra Maia e outras autoridades.

Conforme o Correio Braziliense, o jurista classifica Rodrigo Maia como omisso diante da demora em analisar o pedido. “A omissão do Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados em colocar termo aos abusos e reiterações delitivas quanto aos reiterados crimes de responsabilidade, demanda pronta resposta por parte deste Supremo Tribunal Federal”.

Novo pedido de impeachment

Há na Câmara sete pedidos de impeachment contra Bolsonaro somente relacionados à pandemia da covid-19 e seu comportamento em relação às manifestações de 15 de março. Ao todo, a Câmara coleciona 17.

O total sobe para 18 porque hoje (20) o pesquisador Lucas Ferrante, doutorando do programa de Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), protocolou um pedido na Câmara.

Para o cientista, Bolsonaro pratica crime de responsabilidade contra a saúde pública ao negar repetidamente a gravidade da pandemia. E também transmitir informações e mensagens enganosas em que defende o uso de hidroxicloroquina e o fim da quarentena.

“As evidências científicas atuais contradizem essas informações, e o discurso do presidente coloca a população em risco”, destaca Ferrante, que se baseia em artigo publicado na revista Science, do qual é coautor.

“O Brasil deve manter uma quarentena nacional para mitigar o impacto da doença. Medidas favorecidas pelo presidente do Brasil, como ‘isolamento vertical’ ou uma quebra parcial do isolamento, entram em conflito com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e com estudos científicos, colocando em risco toda a população do Brasil. A eficácia da hidroxicloroquina não é confirmada, embora seus riscos sejam.”

A Câmara informou o registro da solicitação, que será “apresentada aos deputados por meio de nossos relatórios e canais de comunicação desta Casa”.

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