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| Simulação da carteirinha estudantil digital I Imagem: Divulgação |
A turbulência que atingiu o MEC (Ministério da Educação) após os erros na correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) agravou a falta de comunicação entre o Congresso e a pasta. Para parlamentares ouvidos pelo UOL, um dos reflexos iniciais do desalinhamento entre governo e Legislativo deve ser a queda da MP (Medida Provisória) da ID Estudantil, prestes a perder a validade.
Assinada em setembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP da ID Estudantil abriu portas para a emissão de carteirinhas estudantis digitais pelo governo. A medida aconteceu em ofensiva contra entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que têm a expedição do documento como uma de suas principais fontes de renda.
O aplicativo do governo para a emissão das carteirinhas digitais foi lançado em novembro. Mas, desde que a MP foi publicada, não houve nenhuma movimentação para tornar definitiva a nova lei —MPs têm de ser aprovadas por maioria simples na Câmara e no Senado em até 120 dias, ou perdem validade.
No caso da MP da carteirinha digital, a norma vale até o dia 16 de fevereiro, que é um domingo. O texto, portanto, deve ser votado até a sexta-feira anterior ou no fim de semana —o que não é comum. Tradicionalmente, os trabalhos no Congresso acontecem até as quintas-feiras.
Parlamentares afirmam que, agora, a possibilidade de aprovação desta MP é praticamente nula, já que a pauta não chegou a ser discutida no Congresso nem nas comissões especializadas. Os parlamentares retomaram ontem as atividades legislativas.
"Não houve nenhuma movimentação do governo para aprovar [o texto]. A gente não discutiu nada sobre isso. Não há diálogo entre o ministério da Educação e o Congresso. Quando veio aqui, ele [Weintraub] gritou, se descontrolou", diz o deputado Idilvan Alencar (PDT), da Frente Parlamentar Mista da Educação. Para ele, a permanência do ministro na pasta se tornou "inviável".
A rusga entre os parlamentares e o MEC se tornou mais crítica após o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), afirmar que Weintraub é um "desastre" e que "ele brinca com com o futuro de milhões de crianças do Brasil".
Do UOL
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