Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade por divulgar vídeo para ato contra o Congresso Nacional

Foto: Reuters

Ao divulgar por seu WhatsApp pessoal uma convocação para ato em apoio ao governo e contra o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade, de acordo com juristas ouvidos pelo Estado de S. Paulo. A informação foi divulgada pela editora do site BR Político e colunista Vera Magalhães nesta terça, 25.

O artigo 7º da Lei 1.079/1950 - que define os crimes de responsabilidade - estabelece entre eles, "provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis". Bolsonaro não negou o envio do vídeo e afirmou que "troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada". "Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República", afirmou em nota.

O presidente enviou pelo menos dois vídeos convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo em atos contra o Congresso. Com imagens e sobreposição de fotos suas, os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente "cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível". Nos vídeos, porém, não há críticas diretas ao Congresso Nacional.

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto, classificou como um "absurdo" o envio da convocação do ponto de vista da liturgia do cargo de Presidente da República e ainda, que a desculpa dada por Bolsonaro de que as mensagens teriam sido repassadas no âmbito privado não encontram fundamento em razão do cargo ocupado. "Há um ônus e um bônus em ser Presidente da República. Um dos ônus é que você deixa de ter espaço para mensagens reservadas, porque enquanto se ocupa o cargo, não se deixa de ser presidente. O peso de uma declaração, mesmo que no âmbito privado, continua sendo de um presidente."

Em panfleto que circula pelas redes sociais, assinado apenas por "movimentos patriotas e conservadores", fotos do general Heleno, do vice-presidente, Hamilton Mourão, e de outros generais com cargos públicos aparecem numa convocação para o ato. No texto, se diz que "os generais aguardam as ordens do povo". E em seguida um bordão: "Fora Maia e Alcolumbre".

A advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Direito Público pela FGV, também diz que a ação de Bolsonaro pode fundamentar um pedido de impeachment. "O vídeo presidencial, embora de caráter pessoal, pode provocar um pedido de impeachment, com base no artigo 6º da Lei 1.079/1950. O referido vídeo incita a população a 'protestar' contra o Congresso Nacional, cujas Casas Legislativas representam o Poder Legislativo, um dos pilares da democracia e de um Estado Republicano."

(Terra)

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