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Jequié: Prefeitura vai exigir cumprimento de Lei por donos de carro de som

Donos de carros de som sapós reunião com o secretário Fabrício Borges (Infraestrutura). Foto: SECOM/PMJ
Proprietários de carro de som que trabalham comercialmente em Jequié, se reuniram na Secretaria Municipal de Infraestrutura  para organizar e reordenar a utilização desse meio de publicidade no município. No encontro foi discutido o problema que da poluição sonora, regulamentada pela lei 174/98, conhecida como a Lei do Silêncio, que determina que todo e qualquer cidadão dentro ou fora de sua residência no horário compreendido entre 8h às 18h deverá utilizar seus aparelhos sonoros com a intensidade igual ou inferior a 70 decibéis. 

Também foi discutido o uso do solo por carros de publicidade volante, recolhimento de taxas tributárias, início e finalização das atividades diárias dentro do horário. Ficou determinado também que aos domingos e feriados os proprietários de carros de som passarão a ter uma autorização especial para reprodução de publicidade sonora em seus veículos. 

Será proibido a presença de locutores ao vivo utilizando microfones em locais como a Rua da Itália, Praça Rui Barbosa, Praça Alves Pereira, Avenida Rio Branco e Rua João Mangabeira, além de ter que usar o bom senso ao transitarem anunciando em locais como hospitais, postos de saúde, escolas, repartições públicas, unidades militares, semáforos e outras paradas obrigatórias. 

“Esta reunião é importante para que todos os profissionais que trabalham com carro volante entendam e se comprometam em buscar de forma efetiva, o equilíbrio das atividades com o objetivo de não trazer prejuízos aos transeuntes nas vias públicas da cidade”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Fabrício Borges. Uma nova reunião será agendada para a conclusão da pauta discutida entre a Prefeitura de Jequié e os proprietários de carro volante.

(Jequié Repórter)

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