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| Moro que o fim do foro privilegiado l Foto: Estadão Conteúdo |
O juiz Sergio Moro defendeu o fim do foro privilegiado nesta quinta-feira (4/8), durante audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as dez medidas de combate à corrupção. Na visão do magistrado, a prerrogativa que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores fere preceitos democráticos, com a ideia de que todos devem ser tratados como iguais. ”O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado”, defendeu Moro, que também é beneficiário da prerrogativa. Apesar disso, o magistrado disse que ”tranquilamente” abriria mão do benefício, de acordo com o G1. O juiz federal também se disse favorável à flexibilização da legislação em vigor para permitir situações em que provas obtidas de forma considerada ilícita sejam usadas em processos judiciais, já que existem casos em que tais provas são coletadas de ‘boa-fé”. ”O que fez o Ministério Público, baseado na jurisprudência norte-americana, foi estabelecer algumas exceções a mais do que as já previstas na nossa lei. Porque hoje as provas consideradass ilícitas são excluídas. Colocaram novas exceções, uma delas é a da boa-fé, que vem da jurisprudência americana, por exemplo, quando o policial não quis cometer um ilícito ao coletar aquela prova, mas se equivocou de boa-fé”, argumentou. Em março deste ano, Moro foi criticado por autorizar a divulgação de escuta feita pela Polícia Federal de uma conversa entre a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula.
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