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| Pedalas de Dilma não são crime. Foto: Ricardo Stuckert Filho/PR |
O procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, arquivou nesta quinta-feira (14/7) o procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do governo -atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos. Segundo o MPF, a ”pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra – uma das duas bases do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado – não se configurou operação de crédito nem crime. Ivan Cláudio já havia arquivado um procedimento específico sobre o BNDES e, agora, arquivou todas as outras investigações de atraso em pagamentos com o mesmo entendimento. De acordo com o entendimento do procurador, os atrasos no pagamento são ”inadimplemento contratual” e configuram uma tentativa de maquiagem das contas públicas para torná-las melhores. O mesmo entendimento foi aplicado a outras “pedaladas”, que não fazem parte do impeachment, como os atrasos de repasses da União para a Caixa Econômica Federal (CEF) referentes a programas sociais como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Marx levantou suspeitas sobre “eventuais objetivos eleitorais” com as pedaladas e disse que o caso ”talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado ”jeitinho brasileiro” em ”criatividade maquiavélica”. Mas, para ele, a maquiagem não se caracteriza como crime, como apontou o Tribunal de Contas da União (TCU) em diversas decisões desde abril de 2015. Um dos atos apontados como criminosos pelo TCU, o atraso no pagamento de dívidas junto ao Banco do Brasil no ano de 2015, é um dos dois motivos apontados no processo de impeachment para o afastamento da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional. Para o procurador, esse ato, assim como todos os outros investigados, não configuram crime.
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