MP pede condenação de Tânia Britto e da Torre, acusados por irregularidades em procedimentos licitatórios

Prefeita afastada de Jequié, Tânia Britto I Foto: Reprodução

O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira (07.06.16), uma Ação Civil Pública contra a prefeita afastada de Jequié, Tânia Britto, a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município.

Segundo o promotor de Justiça, Rafael de Castro Matias, autor da ação, os demandados descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. “As ações importaram em enriquecimento ilícito da empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção, que tem como sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Torres”, destacou. Ele explicou que a empresa Torre Empreendimentos praticou ato contra a administração pública por ter obtido benefício em prorrogação irregular de contrato administrativo.

“O MAIS GRAVE”

Ainda de acordo com o MP, “0 mais grave é que os demandados, não satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o dia 8 de maio de 2014”, afirmou o promotor de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados, para garantir o ressarcimento ao erário, na quantia de cerca de mais de mais de R$ 2 milhões; e que condene a ex-prefeita de Jequié pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992 arts. 10, incisivos VIII, XI e XII, 11 e 12, incisos II e III. O MP requer ainda que a Justiça condene também a empresa e Torre Empreendimentos e seus sócios pela prática dos atos de improbidade administrativa.

(Jequié e Região)

Comentários

Postagens mais lidas

Procuradoria pede a Justiça Federal multa a União por ‘caminhada de Bolsonaro’

O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...

A Kitanda Notícias

Dilma rejeita proposta de regulamentação da mídia

A presidente Dilma Rousseff não quer nem saber da proposta de regulamentação da mídia aprovada no final de semana, em Brasília, pelo PT. De acordo com informações dos bastidores do Planalto, a presidente repudia, por princípio, a moção e teme que as propostas afetem o apoio conquistado por seu governo entre as famílias de classe média. Segundo informações de assessores ao Estadão, a posição da petista sobre os meios de comunicação continua a mesma do período da campanha eleitoral. Em várias declarações sobre o tema feitas na época, a presidente afirmou que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o “controle remoto, para mudar de programa na TV”. “Não conheço outro tipo”, costuma repetir.

A Kitanda Notícias

São Vicente voltará a funcionar e terá atendimentos do SUS

Estrutura do hospital já está pronta para reiniciar atividades O Hospital São Vicente de Jequié, agora sob gestão da União Comunitária de Médicos da Bahia deverá reiniciar atividades dentro dos próximos dias. Após cerca de três anos do fechamento, o hospital, que pertence a iniciativa privada, voltará a dar atendimento ao público local e da região. O São Vicente disponibilizá atendimentos para pacientes particulares, convênios e, também, originários do Sistema Único de Saúde-SUS. Cirurgias eletivas com encaminhamento pelo sistema público serão efetuadas. Diversificada gama de especialidades médicas, para pacientes adultos e infantis estarão sendo oferecidos. O vereador José Simões Júnior, informou ao Jequié Repórter, que a confirmação da data de reinauguração do São Vicente, está na dependência tão somente, de data na agenda do deputado federal Paulo Magalhães, que teve influência na formação do novo grupo gestor, para que ele esteja presente. Do Jequié Repórter.

A Kitanda Notícias

Jequié: Polícia civil apreende carro envolvido em tiroteio

Policiais civis da 9° Coorpin/Jequié apreenderam um veículo modelo Corola, placa LPG 4454, o carro apresentava perfurações de bala espalhadas pela chaparia. Na quinta feira (11) da semana passa os ocupantes de dois carros, um Astra e um Corola, trocou tiros na Rua Capitão Silvino de Araujo, bairro Joaquim Romão. Policiais militares recuperam o Astra, que estava abandonado no Loteamento Tropical um dia depois do tiroteio. Nesta quinta feira (18) os civis localizaram o Corola em uma oficina de chaparia no bairro de Joaquim Romão, os buracos de bala já tinham sido recuperados. O carro foi recolhido para a Delegacia, o dono do não foi localizado e nem teve o nome revelado. A PC informou que os ocupantes dos carros são traficantes de facções rivais. (Fonte:JM)

A Kitanda Notícias

BRASIL: Bolsonaro e Moro são indignos, diz Haddad

Por Fernando Haddad As acusações mútuas que se fizeram Moro e Bolsonaro são gravíssimas. Moro acusou o chefe de querer interferir politicamente nas investigações da PF. Bolsonaro acusou seu ministro de concordar com a troca do diretor-geral apenas depois de ele, Moro, ser indicado para uma vaga no STF. Como se vê, tudo muito “republicano”. Chama a atenção, entretanto, aquilo que eles admitiram de si mesmos. Moro negociou sua ida para o ministério em troca de uma pensão para a família caso viesse a faltar. O homem que ganhou salário de juiz por mais de vinte anos, não raro acima do teto constitucional, negociou uma pensão não prevista em lei. Quem pagaria? Como foi acertado esse arranjo? E os demais brasileiros que arriscam a vida diariamente? Bolsonaro, por sua vez, disse que, de fato, queria nomear um diretor-geral com quem ele pudesse interagir diretamente. Assumiu também que determinou a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro, cidade em que atos suspeitos ...

A Kitanda Notícias

KITANDA NOTÍCIAS

Pesquisar