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| Totalidade dos vereadores esteve presente à sessão desta terça, 28 |
A Câmara de Municipal de Jequié aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (28/6), parecer das comissões de Justiça e Finanças, ao Projeto de Lei nº 11/2016, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, com base no texto seguinte: “Aos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal, exceto professores, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde e, também, aos inativos, propõe uma revisão de 10,67%, que incidirá da seguinte forma: 2,13% a partir do mês de julho; 2,13% a partir do mês de agosto; 2,13% a partir do mês de setembro; 2,14% a partir do mês de outubro e 2,14% a partir do mês de novembro”.
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| Dirigentes sindicais e servidores lotaram a Câmara |
O Projeto de Lei 11/2016 complementa, “Aos professores municipais, fica autorizada a revisão salarial de 2,84% em agosto; 2,84% em setembro; 2,84% em outubro e 2,84% em novembro de 2016. Fica ainda autorizada a reconfiguração da tabela dos professores municipais em 1,78% nos meses de julho e novembro deste ano, a partir do Nível II, e mais 1,78% nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, a partir do Nível II”.
Foi aprovado na mesma reunião desta terça (28), por unanimidade, parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 12/2016, do Executivo Municipal, autorizando reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE, ativos e inativos, referente ao exercício de 2016 e recompensa das perdas inflacionárias de 2015, incidentes sobre os vencimentos atuais que leva em consideração o Pìso Nacional da Categoria. O Parágrafo Único do Projeto de Lei, determina que a revisão salarial será na ordem de 10,67%, incidindo da seguinte forma: I) Revisão de 5,32% a partir do mês de julho; II) Revisão de mais 2,67%, a partir de agosto e III) Revisão de mais 2,68% a partir do mês. É parte indissolúvel da Lei, o anexo I, que demonstra em planilhas o salário base da categoria. O setor de finanças municipal não informou o impacto financeiro que os reajustes ocasionarão mensalmente a partir de julho aos cofres da prefeitura.
Do Jequié Repórter.
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