Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE) |
O ministro Bruno Araújo, indicação do PSDB para o Ministério das Cidades revogou duas portarias que haviam sido assinadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida barrando as construções de mais 11.250 unidades habitacionais no país. Uma das portarias revogadas pelo governo interino, a de número 173, estabelecia a liberação de recursos para a categoria “entidades” do Minha Casa, Minha Vida. Essa modalidade é direcionada ao financiamento de residências ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos. A portaria autorizava a contratação de até 6.250 unidades habitacionais para os beneficiários da categoria “Entidades”. O Ministério das Cidades informou, por meio de nota, que a decisão de revogar as portarias que habilitam a contratação de unidades habitacionais representa “1,5% de todo programa”. A pasta destacou ainda que o cancelamento da portaria é uma “medida de cautela”, pois, segundo o ministério, foram assinadas e publicadas, sem os recursos necessários para a execução, nos dias que antecederam o afastamento da presidente da República por até 180 dias por ordem do Senado.
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