Os beneficiários do Bolsa Família têm até o final da próxima semana para fazer a atualização cadastral obrigatória do programa federal. A atualização, realizada até dia 12, evita o bloqueio ou cancelamento do benefício. Para a atualização, o beneficiário de Jaguaquara por exemplo, deve se dirigir à Secretaria de Desenvolvimento Social, de segunda a sexta-feira, a partir das 08h, com RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de residência (titular); além de atestado de frequência escolar (menor de 18 anos); certidão de óbito (se houve morte de dependente), cartão de vacinação (menor de 6 anos). O procedimento é feito a cada dois anos, mesmo que dados pessoais ou familiares não tenham mudado.
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...
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