Sefaz continuará participando de blitz para fiscalizar pagamento do IPVA

Foto: Mauro Akin Nassor

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) declarou em nota que os servidores do Estado continuarão acompanhando as operações de blitz para cobrar os condutores que não estiverem com o IPVA quitado. Nesta última sexta-feira (12) a Justiça suspendeu a blitz do IPVA em toda a Bahia e, consequentemente, a apreensão de carros com pendência no imposto.

A Procuradoria esclarece, porém, que o condutor que for flagrado durante uma operação de blitz comum sem o licenciamento do veículo quitado não poderá circular com o carro, segundo prevê o Código Brasileiro de Trânsito.

"A Secretaria da Fazenda continuará a participar das operações realizadas pelo DETRAN, para maior comodidade dos contribuintes que desejarem quitar seus débitos tributários", afirma a nota da PGE.

Relembre a decisão

A Justiça mandou suspender a blitz do IPVA em toda Bahia, em liminar da última sexta-feira (12), depois de uma ação movida pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). A juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, entende que a blitz e a apreensão de carros que têm pendência no IPVA são exercício ilegal da administração pública e ferem princípios constitucionais.

A juíza determinou ainda multa de R$ 50 mil por operação de blitz que descumpra a decisão.

Para a juíza, "apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU".

A OAB está envolvida no caso desde novembro do ano passado, quando encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário da instituição. A comissão então elaborou um parecer que apontou ilegalidade na operação.

Na ação, a OAB da Bahia afirma que o procedimento de blitz e apreensão do veículo em situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da Administração Pública, em flagrante desrespeito princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da propriedade, razoabilidade e da proporcionalidade, com prejuízos de ordem moral e material aos cidadãos baianos. Para o órgão, é preciso discutir a cobrança do imposto sem privar o cidadão do seu direito de propriedade. (Correio)

Comentários

Postagens mais lidas

Consumo de crack começa a substituir o de álcool, revela pesquisa

A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo País. Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5. Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios.”Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, aponta a pesquisa. O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. A fragilidade da rede de atenção básica aos usuários, a falta de leitos para a internação, o espaço físico inadequado, a ...

A Kitanda Notícias

Serra do Ramalho: Padre pré-candidato anda com seguranças na cidade

O padre da paróquia de Serra do Ramalho, no Vale do São Francisco, Deoclides Rodrigues, passou a circular pelo município com seguranças particulares. O motivo: anunciou a pré-candidatura a prefeito da cidade. De acordo com o religioso, após demonstrar interesse em administrar o município passou a receber recomendações de populares para que tivesse “cuidado”, já que poderia estar a correr risco de morte. "Não quis acreditar, mas por precaução passei a andar com segurança particular " informou, em entrevista ao site Oeste da Bahia. O caso já foi relatado à Diocese de Bom Jesus da Lapa, uma das circunscrições eclesiásticas da Igreja Católica na Bahia, responsável pela paróquia de Serra do Ramalho. O Bahia Notícias tentou entrar em contato com padre Deo, como é conhecido, mas o telefone não foi atendido. (Bahia Notícias)

A Kitanda Notícias

Bahia é o segundo estado com maior número de assaltos a bancos no país

A Bahia ocupa o segundo lugar no Brasil em número de assaltos a bancos realizados no primeiro semestre de 2012, segundo dados da 3ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos. O levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf) foi divulgado na segunda-feira (20). De acordo com o estudo, na Bahia foram realizados 37 assaltos a agências bancárias neste ano, o que gerou um crescimento de 8,8% se comparado ao mesmo período de 2011, quando foram contabilizadas 34 ações do tipo. O número é inferior apenas aos do estado de São Paulo, que registrou 99 assaltos em 2012. Logo atrás aparecem Ceará (26), Pernambuco (18), Paraíba (17), Paraná (16) e Mato Grosso (16). Em relação à quantidade de arrombamentos a agências bancárias, a Bahia contabilizou 54 ações, um crescimento de 100% em relação ao mesmo período em 2011, quando foram registrados 27 arrombamentos. O estado ocupa o quinto lugar no...

A Kitanda Notícias

Secretário esclarece sobre reforma e ampliação do Centro de Saúde Almerinda Lomanto

Maquete do Centro de Saúde Almerinda Lomanto/Foto Produção Sobre a reforma geral e ampliação do Centro de Saúde Almerinda Lomanto, localizado na Praça João XXIII, bairro Joaquim Romão, o secretário de Infraestrutura, Geomésio Ataíde, informa que a obra encontra-se com seus serviços paralisados, aguardando o resultado da nova licitação para ser dada a Ordem de Serviço para o reinicio dos serviços. Informa, também, que a paralisação deveu-se a demora dos repasses financeiros do convênio por parte da SESAB (Governo do Estado), o que teria levado a empreiteira a abandonar a obra. Geomésio Ataíde destaca ainda que a Secretaria Municipal de Infraestrutura solicitou a rescisão contratual e realização de nova licitação, ora em tramitação no Departamento de Compras (Secretaria Municipal de Administração) da Prefeitura de Jequié.

A Kitanda Notícias

Feminismo no Brasil

Ao falar sobre o feminismo no Brasil, devemos inicialmente falar sobre a situação da mulher em nossa sociedade. Durante vários séculos, as mulheres estiveram relegadas ao ambiente doméstico e subalternas ao poder das figuras do pai e do marido. Quando chegavam a se expor ao público, o faziam acompanhadas e geralmente se dirigiam para o interior das igrejas. A limitação do ir e do vir era a mais clara manifestação do lugar ocupado pelo feminino. A transformação desse papel recluso passou a experimentar suas primeiras transformações no século XIX, quando o governo imperial reconheceu a necessidade de educação da população feminina. No final desse mesmo período, algumas publicações abordavam essa relação entre a mulher e a educação, mas sem pensar em um projeto amplo a todas as mulheres. O conhecimento não passava de instrumento de reconhecimento das mulheres provenientes das classes mais abastadas. Chegando até essa época, as aspirações pelo saber existiam, mas não possuíam o interesse d...

A Kitanda Notícias

KITANDA NOTÍCIAS

Pesquisar