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| Foto: Arquivo CORREIA |
O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou, ontem, com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário da Saúde do Estado (Sesab) e candidato a deputado federal Jorge Solla e a Fundação José Silveira (FJS).
A ação é motivada pelos 11 contratos de prestação de serviços emergenciais firmados entre o governo do estado e a entidade filantrópica de 2007 a 2012.
Neste período, o governo repassou à fundação aproximadamente R$ 202 milhões. Deste total, estão sendo questionados os repasses de R$ 39 milhões para pagar contribuições sociais às quais a FJS seria isenta.
A informação é negada pela direção da José Silveira, que argumenta estar cumprindo a lei e ter pareceres favoráveis do Ministério Público para os contratos. Além disso, a entidade alega supostos interesses políticos na divulgação da informação.
A investigação do MPE aconteceu em paralelo a uma auditoria feita pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja leitura do relatório seria feita ontem pelo conselheiro Pelo Lino, mas foi adiada para a sessão plenária da próxima terça-feira.
Segundo a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), a ação foi baseada em três aspectos. “Nós questionamos a terceirização irregular de uma atividade típica, os sucessivos contratos emergenciais e o pagamento indevido de encargos sociais”, afirma.
Ela diz que a ação é fruto de uma investigação conjunta entre o MPE e o Ministério Público de Contas. “Este processo estava sendo investigado há algum tempo. Nós chegamos a fazer uma recomendação para o secretário na época (Jorge Solla) de que ele deveria suspender os pagamentos, mas isso não foi acatado”, conta Rita Tourinho. (Correio)
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