O ministro do Trabalho, Manoel Dias, confirmou nesta quarta-feira (10) a criação, pelo governo, de um "Supersimples da Doméstica", que deve unificar os boletos de pagamento do INSS e do FGTS. Segundo o gestor, o projeto deve ser votado com urgência pelo Congresso Nacional. "O Supersimples vai simplificar enormemente a vida dos padrões", justificou o ministro, após reunião nesta terça (9) com representantes do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, da Receita Federal e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta. O modelo em discussão prevê que cada empregador cadastre seu nome e o do funcionário em um site, onde deve ser inserido o valor do salário pago ao empregado e realizado, automaticamente, o cálculo do valor a ser pago pelo patrão com INSS e FGTS. O boleto bancário poderá ser impresso através da página, com o valor total dos tributos. A ideia é incluir ainda o seguro obrigatório por acidente de trabalho no mesmo boleto, que hoje varia de 1% a 3% do salário total do empregado. Informações da Folha.
imagem da internet A votação do projeto de lei que prevê passe livre para deficientes físicos em ônibus intermunicipais, encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo governador Jaques Wagner (PT), foi adiada para 2012. A retirada da matéria da pauta gerou protesto de cerca de 100 deficientes físicos que acompanhavam a sessão nesta terça-feira (20). O grupo tentou ocupar o plenário da Casa para forçar a votação, mas a manifestação foi contida por seguranças. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), o projeto não foi votado por falta de acordo entre os parlamentares para dispensa de formalidades, como a tramitação pelas comissões. De acordo com informações do jornal A Tarde, a oposição à proposta partiu da própria bancada do governo, especialmente do deputado Ronaldo Carletto (PP), que também é empresário do setor de transporte intermunicipal.
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