O ministro do Trabalho, Manoel Dias, confirmou nesta quarta-feira (10) a criação, pelo governo, de um "Supersimples da Doméstica", que deve unificar os boletos de pagamento do INSS e do FGTS. Segundo o gestor, o projeto deve ser votado com urgência pelo Congresso Nacional. "O Supersimples vai simplificar enormemente a vida dos padrões", justificou o ministro, após reunião nesta terça (9) com representantes do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, da Receita Federal e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta. O modelo em discussão prevê que cada empregador cadastre seu nome e o do funcionário em um site, onde deve ser inserido o valor do salário pago ao empregado e realizado, automaticamente, o cálculo do valor a ser pago pelo patrão com INSS e FGTS. O boleto bancário poderá ser impresso através da página, com o valor total dos tributos. A ideia é incluir ainda o seguro obrigatório por acidente de trabalho no mesmo boleto, que hoje varia de 1% a 3% do salário total do empregado. Informações da Folha.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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