Contas de Amaral são rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas do Municípios -TCM, julgou pela rejeição das contas do prefeito de Jequie, Luiz Carlos Amaral (PMDB), nesta quinta-feira (29). Amaral sofreu aplicação de multa no valor de R$ 54 mil pela manutenção do excesso na despesa total com pessoal, e de R$ 5 mil por impropriedades remanescentes no processo. De acordo com o TCM, ainda foi atribuído ao prefeito um ressarcimento aos cofres públicos municipais de R$ 36,3 mil devido ao pagamento de multas e juros por atraso. A principal irregularidade cometida por Amaral, segundo do Tribunal de Contas, foi uma séria de erros cometidos em processos licitatórios, que alcançaram o montante de R$ 4,3 milhões além de ausência de licitações relativas aos certames na ordem de R$ 49,9 mil. O relatório técnico registrou as falhas contidas no parecer técnico como omissão do pagamento e cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo tribunal; ausência de atitude do prefeito para promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas; baixa recuperação da dívida ativa municipal e relatório de controle interno deficiente. Com a popularidade em baixa e alta rejeição, Luiz Amaral deixará o cargo no dia 31 de dezembro, entragando a chave da Prefeitura a prefeita eleita Tânia Brito (PP), que assumirá o Executivo em 1º de janeiro de 2013.

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