Um projeto de lei do Senado (PLS), de autoria de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e obrigar os empregadores a manterem berçário ou creche para os filhos dos funcionários. O PLS aguarda relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com a proposta, os estabelecimentos com 100 empregados ou mais deverão ter berçário ou creche, mantidos pelo empregador, onde seja permitido aos trabalhadores deixar seus filhos de até cinco anos de idade. Ainda segundo o projeto, a exigência pode ser suprida, se houver acordo coletivo, pelo pagamento de auxílio-creche ou por meio de convênio com instituições de ensino públicas ou privadas localizadas perto do local de trabalho. “Muitas trabalhadoras, após o período de licença-maternidade, têm que se afastar dos filhos, deixando-os com familiares, em creches distantes ou mesmo com babás desqualificadas para tomarem conta de crianças”, afirmou a parlamentar, segundo a Agência Senado.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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