Passe intermunicipal para deficientes é implantado

Nos próximos dias começa a ser implantado o Passe Livre Intermunicipal que garante às pessoas com deficiência a gratuidade no sistema de transporte coletivo entre os municípios, nos modais rodoviário, ferroviário aquaviário e metroviário. Têm direito ao benefício pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, auditiva, visual intelectual, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), por causa genética e múltipla. A Carteira do Passe Livre a ser fornecida pela Secretaria de Justiça terá validade por dois anos, podendo ser renovada sucessivas vezes por igual período. O requerente deverá comprovar renda igual ou menor que um salário mínimo. O benefício também pode ser estendido ao acompanhante da pessoa com deficiência, desde que seja comprovada a necessidade de acompanhamento através de laudo médico. O beneficiário do Passe Livre Intermunicipal deverá solicitar a reserva de passagem com antecedência mínima de quatro horas, exceto para as viagens realizadas no perímetro de até 150 quilômetros. Além da carteira do Passe Livre, será necessária também a apresentação de documento de identificação com foto na hora do embarque. A carteira poderá ser solicitada nos CRAS e nas Secretarias Municipais de Assistência Social em todo o estado da Bahia.

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